Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 45/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 40 anos da Independência Nacional e da criação do Banco de Cabo Verde.

Decreto-lei nº 46/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Aprova o regulamento das Unidades de Gestão de Aquisições (UGA).

Decreto-lei nº 47/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Eleva as Povoações que se indicam à categoria de Vila.

Decreto-lei nº 48/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Altera o Decreto-lei n.º 44/2014, de 14 de agosto, que estabelece o regime e fixa o montante das taxas a pagar, no âmbito do exercício da atividade das pescas, industrial e artesanal, amadora e desportiva

Decreto-lei nº 49/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento, em representação do Estado do Cabo Verde, a proceder à alineação de 43.147 (quarenta e três mil cento e quarenta e sete) ações, correspondentes a 100% (cem por cento) da participação social detida pelo Estado de Cabo Verde no Centro Agroalimentar Porto Novo, SA.

Decreto-regulamentar nº 7/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.

Decreto-regulamentar nº 8/2015 - Boletim Oficial n.º 55, I Série de 21-09-2015

Cria a Bolsa de Competências e estabelece as regras da sua utilização, disponibilizada pela Agência de Recrutamento dos Recursos Humanos da Administração Pública (ARH).

Resolução nº 14/2015 (II Série) - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 18-09-2015

Nomeando, Maria Alice Lacerda da Costa, para, em comissão ordinária de serviço, desempenhar as funções de Directora-Geral de Planeamento, Orçamento e Gestão da Chefia do Governo.

Resolução nº 89/2015 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 09-09-2015

Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação de técnicos e contratação de assistentes técnicos no Ministério do Desenvolvimento Rural.

Resolução nº 90/2015 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 09-09-2015

Aprova o Plano de Acção Nacional para prevenir, impedir e eliminar a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (PAN- INN), para o período 2015 a 2018.

Resolução nº 91/2015 - Boletim Oficial n.º 54, I Série de 09-09-2015

Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).

Decreto nº 8/2015 - Boletim Oficial n.º 53, I Série de 01-09-2015

Aprova o Acordo-quadro de subvenção entre a República de Cabo Verde e o Fundo Global de Luta contra SIDA, Tuberculose e Malária.

Resolução nº 87/2015 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 28-08-2015

Aprova o estatuto remuneratório do Presidente e dos demais membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública (INSP).

Resolução nº 88/2015 - Boletim Oficial n.º 52, I Série de 28-08-2015

Lança o mecanismo de promoção dos produtos e serviços nacionais através da marca “I AM Cabo Verde”.

Decreto-lei nº 41/2015 - Boletim Oficial n.º 51, I Série de 27-08-2015

Aprova o Regime de Inspeção Tributária.