Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Define os procedimentos de verificação prévia da qualidade do cimento, por ocasião da sua colocação no mercado nacional.
Conselho de Ministros
Aprova o Protocolo entre Cabo Verde e a União Europeia que fixa as possibilidades de pesca e a contrapartida financeira previstas no Acordo de parceria no domínio da pesca entre as Partes.
Conselho de Ministros
Aprova Plano Estratégico Intersetorial da Cultura.
Conselho de Ministros
Aprova as medidas conducentes à afirmação e valorização da língua cabo-verdiana.
Conselho de Ministros
Aprova o estatuto do pessoal da Inspeção de Educação, Formação e de Ensino Superior.
Conselho de Ministros
Cria a Estrutura da Missão para analisar a infraestruturação e a gestão dos terrenos situados nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral.
Conselho de Ministros
Estabelece a missão, competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional de Energia.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais, em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 2 de abril de 2015.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento (MFP).
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura.
Conselho de Ministros
Atribui pensão ou complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela constante do anexo I e que dela faz parte integrante e altera as resoluções n.º 38/2014, de 25 de abril e n.º 48/2014, de 5 de junho
Conselho de Ministros
Regula os limites das ajudas de custo, despesas de representação, subsídios de refeição, subsídio de compensação pelo uso de automóvel próprio em serviço, abonos para falhas e abonos de família.
Conselho de Ministros
Autoriza a concessão à LLANA BEACH HOTEL, S.A., empresa do The Resort Group, PLC, com sede em Santa Maria - Ilha do Sal, de uma área de terreno do domínio público marítimo, medindo 36.838m2 (trinta e seis mil, oitocentos e trita e oito metros quadrados, devidamente identificadas na planta de localização topográfica anexa ao contrato de concessão.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada de obra pública “Construção do Instituto Pedagógico de Santa Catarina na Ilha de Santiago”.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DE L’AÉROPORT INTERNATIONAL DE PRAIA – NELSON MANDELA – LOT 1”.
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