Boletins Oficiais

Decreto-Lei nº 8/2016 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2016

Cria a Região Sanitária de Fogo e Brava.

Decreto-Lei nº 9/2016 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 12-02-2016

Regula a situação do pessoal contratado localmente pelas Missões Diplomáticas e Postos Consulares.

Resolução nº 2/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Dando por finda, a comissão de serviço de Júlio César Freire de Morais, do cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação, no Ministério das Relações Exteriores.

Resolução nº 8/2016 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 08-02-2016

Cria o Conselho Nacional para o Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas.

Resolução nº 9/2016 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 08-02-2016

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a proceder o reforço do programa Investimento e Gestão do Património Cultural que visa a inscrição do projeto Atlantic Music Expo (AME).

Resolução nº 10/2016 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 08-02-2016

Cria o Fundo de Modernização da Justiça.

Resolução nº 11/2016 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 08-02-2016

Autoriza a ENAPOR, SA, a assinatura de uma Adenda ao Contrato de Concessão celebrado entre o Estado de Cabo Verde a FRESCOMAR SA para gestão e exploração do Complexo de Pesca de Cova de Inglesa em S. Vicente.

Resolução nº 12/2016 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 08-02-2016

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.

Decreto nº 1/2016 - Boletim Oficial n.º 7, I Série de 04-02-2016

Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo Africano de Desenvolvimento (FAD),

Decreto-Regulamentar nº 1/2016 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 03-02-2016

Altera o Código Laboral.

Resolução n° 7/2016 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 03-02-2016

Autoriza à Empresa Nacional de Administração dos Portos, S. A. (ENAPOR) enquanto subconcessionária geral, subconcessionar os principais portos de Cabo Verde e os estaleiros navais da Cabnave, nos termos dos concursos públicos internacionais lançados para o efeito.

Decreto-regulamentar nº 2/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Aprova os símbolos da Guarda Nacional.

Resolução n° 1/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Prorroga a validade do Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para 31 de Março de 2016.

Resolução n° 2/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento a vender ao cidadão Joaquim Pedro Silva, Comandante das Forças Armadas, e ex-Vice-Presidente da Assembleia Nacional Popular, e esposa, Raquel Duarte Silva, o prédio urbano sito em Monteagarro, Plateau, Praia, inscrito na Matriz Predial sob o n.º 15767 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Praia sob o n.º 21553.

Resolução n° 3/2016 - Boletim Oficial n.º 5, I Série de 28-01-2016

Aprova o orçamento retificativo para a implementação do Sistema de transição para a Televisão Digital Terrestre (TDT), no valor global de 1.697.917.339$00 (escudos), sem IVA.