Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a gratuitidade na emissão e renovação de bilhete de identidade durante o processo eleitoral de 2016.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a delimitação do Parque Natural de Serra do Pico de Antónia, da ilha de Santiago, pertencente à Rede Nacional de Áreas Protegidas.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Agência de Regulação Económica (ARE):
CONSELHO DE MINISTROS
Determina que os serviços mínimos durante os dias, 7, 8, 9, 10 e 11 do corrente mês serão assegurados nos serviços da Direção das Alfandegas da Direção Nacional de Receitas do Estado, pelos trabalhadores constantes da relação em anexo.
CONSELHO DE MINISTROS
Reestrutura a Cabo Verde Investimentos - Agência do Turismo e Investimento de Cabo Verde, e institui os Centros Regionais de Investimento e Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para a transição do Protocolo de Internet versão quatro (IPv4) para o Protocolo de Internet versão seis (IPv6).
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Lei nº 21/2015, de 27 de março, que fixou a macroestrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Finanças e do Planeamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo assinado entre o BAD e a República de Cabo Verde, na cidade de Abidjan, aos 30 de novembro de 2015, no valor de quinze milhões de euros (15.000.000 E), quantia equivalente em moeda nacional a um bilhão, seiscentos e cinquenta e três milhões, novecentos e setenta e cinco mil escudos cabo-verdianos (1.653.975.000 ECV)
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento e o Ministério da Justiça a proceder ao reforço do orçamento da Procuradoria-geral da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Eleva para o estado de alerta amarelo, correspondente ao nível de ameaça intermédio, para o setor da Aviação Civil e para os demais setores que gerem outras infraestruturas críticas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas nos termos previstos nos contratos celebrados no âmbito do Projeto Roadmap dos Resíduos em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta a favor da promoção do Crescimento Azul em Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Horário Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Júlio César Freire de Morais, Ministro Plenipotenciário de nível III, do quadro de pessoal diplomático, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação, no Ministério das Relações Exteriores.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.
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