Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Esquema Regional do Ordenamento do Território da ilha do Maio.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças e do Planeamento celebrar o contrato de arrendamento de um prédio urbano sito no Plateau, na avenida Amílcar Cabral – Praia, pertencente a Imprensa Nacional de Cabo Verde, mediante a retribuição mensal no montante de 1.300.000$00 (um milhão e trezentos mil escudos cabo-verdianos).
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o artigo 7.º do Código das Custas Judiciais, aprovado pelo Decreto-lei n.º 4/2011, de 17 de janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Gabinete de Prevenção e de Investigação de Acidentes e Incidentes Marítimos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Executivo Bianual de Gestão dos Recursos da Pesca para o período de 1 de abril de 2016 a 31 de dezembro de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Coleção Nacional de Artes.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga a Resolução nº 82/2014, de 9 de Outubro, que interdita a entrada em território nacional de cidadãos estrangeiros não residentes em Cabo Verde que, nos últimos trinta dias, tenham estado em algum dos países com propagação e intensa transmissão da febre hemorrágica causada pelo vírus do Ébola.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída no âmbito dos serviços aéreos domésticos regulares, prestados pela Transportadora Aérea de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da Fundação Cabo-verdiana de Acão Social Escolar (FICASE) a realizar despesas, no âmbito do plano aquisitivo não agrupado 2016, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2016/17.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução, da qual faz parte integrante, nos valores nela constante.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 4/2015, de 11 de fevereiro, que cria o Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Interilhas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité de Pilotagem para a adesão de Cabo Verde ao Conselho de Integração dos Mercados de Capitais da África Ocidental.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para a Banda Larga, doravante ENBL, em anexo à presente Resolução, da qual faz parte integrante.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Estratégico de Desenvolvimento do Comércio 2015-2020, constante em anexo do presente diploma, do qual faz parte integrante.
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