Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Cria a Comissão Instaladora do Centro Internacional de Negócios de Cabo Verde – CIN.
Conselho de Ministros
Aprova a Política Nacional da Qualidade.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para fins de nomeação conforme consta da lista anexa.
Conselho de Ministros
Altera o valor constante na tabela em anexo à Resolução n.º 38/2014, de 25 de abril, que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria a uma primeira leva de combatentes da Liberdade da Pátria.
Conselho de Ministros
Homenageia publicamente o coletivo de Profissionais de Saúde, pelo contributo inestimável que garantiram ao longo dos quarenta anos que se passaram sobre a data da Independência Nacional.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto Remuneratórios dos membros do Conselho Directivo da ACOPESCA.
Conselho de Ministros
Aprova a minuta do contrato de concessão geral dos portos a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a ENAPOR – Empresa Nacional de Administração dos Portos, S.A.
Conselho de Ministros
Derroga a disposição constante do artigo 4.º da Resolução n.º 95/2014, de 12 de Novembro.
Conselho de Ministros
Aprova orgânica da Secretaria de Estado da Administração Pública. x
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Define o Estatuto do Diplomata.
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Aprova o Plano Nacional de Gestão e Conservação de Corais.
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Aprova o Plano Nacional de Conservação de Cetáceos.
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Aprova os estatutos da Agência Nacional das Comunicações, ANAC.
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Aprova o Regime Jurídico de Capacitação e Desenvolvimento dos Recursos Humanos da Administração Pública.
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Altera a delimitação da área protegida da Reserva Natural Ponta de Sinó em Santa Maria, ilha do Sal.
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