Boletins Oficiais

Decreto-lei nº 21/2015 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 31-03-2016

Estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos.

Decreto-lei nº 22/2016 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 31-03-2016

Regula o estabelecimento, organização e funcionamento de cemitérios horizontais no território nacional.

Decreto-regulamentar nº 4/2016 - Boletim Oficial n.º 24, I Série de 31-03-2016

Altera o Estatuto do Fundo Autónomo do Desenvolvimento do Transporte Marítimo Inter-ilhas.

Decreto-lei nº 20/2016 - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 30-03-2016

Aprova a Lista Nacional de Medicamentos (LNM), a Lista de Medicamentos Essenciais (LME) e a Classificação Farmacoterapêutica (CFT).

Decreto-regulamentar nº 3/2016 - Boletim Oficial n.º 22, I Série de 28-03-2016

Aprova os Estatutos do Instituto de Estradas.

Resolução nº 40/2016 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 23-03-2016

Aprova o Plano Nacional de Igualdade de Género 2016-2018.

Resolução nº 41/2016 - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 23-03-2016

Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais no período da tarde da Quinta-feira Santa, dia 24 de março de 2016.

Decreto-lei nº 18/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Define o regime jurídico de extração de inertes.

Decreto-lei nº 19/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Regula os atos e procedimentos aplicáveis à entrada e saída de navios dos portos nacionais.

Resolução nº 39/2016 - Boletim Oficial n.º 18, I Série de 18-03-2016

Autoriza a Direção-geral do Tesouro a prestar, nos termos do artigo 8.º do Decreto-lei n.º 45/96, de 25 de novembro, um aval a favor da empresa Águas de Santiago S.A, visando garantir o financiamento no valor de 170.000.000$00 (cento e setenta milhões escudos).

Resolução n° 35/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia Nacional de Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Resolução n° 37/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 2.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a a Estratégia e Plano de Conservação da ilha da Boa Vista.

Resolução n° 38/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 2.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia e Plano de Conservação da ilha do Sal.

Resolução n° 36/2016 - Boletim Oficial n.º 17, 1.º Suplemento, I Série de 17-03-2016

Aprova a Estratégia Nacional de Negócios das Áreas Protegidas de Cabo Verde.

Resolução nº 31/2016 - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 17-03-2016

Autoriza a ELECTRA, SARL a adquirir, na modalidade de compra e venda, ao GRUPO BUCAN 50% (cinquenta por cento) das suas ações detidas na sociedade ÁGUAS E ENERGIA DE BOAVISTA, SA, AEB.