Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Reverte o quadro jurídico decorrente da aprovação do Decreto-lei n.º 53/2015, de 24 de setembro, que estabeleceu os termos em que a Inforpress, S.A. se incorpora, por fusão, na Rádio Televisão Cabo-verdiana, S.A. (RTC, S.A.), passando a designar-se por Rádio Televisão Cabo-verdiana e Inforpress, S.A. (RTCI, SA).
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, José Horácio Varela, do cargo de membro do Conselho Administração do Laboratório da Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa as funções de António dos Reis Duarte, no cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia o Presidente e o Vice-presidente do Instituto Nacional de Estatística.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Guevara Virgílio Martins da Cruz, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor Nacional da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Ineida Maria Mendes Cabral, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora-geral da Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a atribuição de uma pensão de sobrevivência, a título excecional, aos herdeiros hábeis do civil Danielton dos Reis Monteiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 3.º da Resolução n.º 67/2010,de 29 de novembro, que reestrutura o Comité de Coordenação do Combate ao VIH/SIDA.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, Inácio dos Santos Carvalho, António Bernardo do Nascimento e Eusébio da Silva Rocha, enquanto membros do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Alexandre Nevsky Gomes Medina Rodrigues, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor Nacional do Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o artigo 7.º do Decreto-lei n.º 20/2016, de 30 de março, que aprova a Lista Nacional de Medicamentos (LNM), a Lista de Medicamentos Essenciais (LME) e a Classificação Farmacoterapêutica (CFT).
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Curadoria da Cidade do Mindelo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a orgânica do Governo da IX Legislatura.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Maria Albertina Tavares Duarte no cargo de Diretora-geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Afonso Rodrigues Sanches Tavares no cargo de Diretor-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Justiça.
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