Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo, assinado entre o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA) e a República de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Finanças a cativar os montantes nos orçamentos setoriais conforme a disponibilidade de cada setor, até perfazer o total de 10.000.000$00 (dez milhões de escudos), a favor da Comissão Nacional Organizadora das Comemorações do 40.º Aniversário da Independência Nacional (CN0-40).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a selecionar, mediante concurso público, o candidato de Cabo Verde para a representação regional junto da Organização de Aviação Civil Internacional (ICAO) no triénio 2016-2018.
Conselho de Ministros
Cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento do setor da Comunicação Social, adiante designado FADCS.
Conselho de Ministros
Determina os serviços mínimos durantes os dias, 19, 20 e 21 do corrente mês serão assegurados nos serviços da Direção Nacional da Receita do Estado pelos trabalhadores.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direcção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
Conselho de Ministros
Institui o dia 12 de setembro como o “ Dia Nacional do Associativismo Juvenil”.
Conselho de Ministros
Constitui o Comité Nacional de Gestão do Acordo de Facilitação de Vistos.
Conselho de Ministros
Constitui o Comité Nacional de Readmissão.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da Estrada Coculi/ Chã de Pedras – Ribeira Grande (Ilha de Santo Antão)”.
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Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar as despesas com a celebração do contrato de empreitada para a “Construção da 1ª fase da Estrada Achada Laje/ Saltos Acima/ Arribada – Ilha de Santiago”.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto Remuneratório dos membros do Conselho de Administração da Agência Nacional de Água e Saneamento.
Conselho de Ministros
Adita os artigos 2.º e 3.º à Resolução n.º 12/2015, de 26 de fevereiro, que declarou a situação de calamidade pública, na sequência da ocorrência da erupção do vulcão do Fogo a 23 de novembro de 2014.
Conselho de Ministros
Autoriza a Ministra das Finanças e do Planeamento para, em representação do Estado de Cabo Verde, alienar ao Novo Banco, S.A alguns bens imóveis.
Conselho de Ministros
Regula os termos do reconhecimento do estatuto das micro e pequenas empresas, adiante designadas por MPE.
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