Boletins Oficiais

Resolução nº 76/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Nomeia, Ernestina Cilá Rodrigues Russo de Almeida, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Diretora-geral da Administração Interna.

Resolução nº 77/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Nomeia, Augusto Bernardino Fortes Pinheiro Júnior, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Inspetor-geral da Segurança Interna.

Resolução nº 78/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Nomeia, Patrícia Helena Ribeiro Teixeira, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Diretora do Gabinete de Comunicação e Imagem do Governo.

Resolução nº 79/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Nomeia, Francisca Inês dos Santos, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Diretora da Unidade de Desenvolvimento Local.

Resolução nº 80/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Emanuel Henrique Semedo Duarte, no cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado.

Resolução nº 81/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Reconduz, Carmem Liliana Teixeira Barros Furtado, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretora-geral da Imigração.

Resolução nº 82/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Nomeia, Gregório Santos Lopes Semedo, Ministro Plenipotenciário de Nível III, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, exercer o cargo de Diretor Nacional do Protocolo do Estado.

Resolução nº 83/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 50, II Série de 13-10-2016

Nomeia, Raimundo Ramos Francês Lopes, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Conselho Nacional de Estatística.

Decreto-lei nº 50/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Altera o artigo 13.º do Estatuto do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).

Decreto-lei nº 51/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Altera o artigo 62º dos Estatutos da Agência de Aviação Civil (AAC).

Decreto-lei nº 52/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Autoriza o Banco de Cabo Verde a ser o depositário do Fundo de Pensões fechado que vai constituir a favor dos beneficiários do seu sistema privativo de pensões.

Decreto-lei nº 53/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Saúde e da Segurança Social, adiante designado por MSSS.

Decreto-lei nº 54/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Família e Inclusão Social.

Decreto-lei nº 55/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Aprova a orgânica do Ministério da Educação.

Decreto-lei nº 56/2016 - Boletim Oficial n.º 57, I Série de 10-10-2016

Revogada o Decreto-lei n.º 20/2016, de 30 de Março.