Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Administração Interna (MAI).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência de Promoção de Investimento e Exportação de Cabo Verde, I.P, doravante e abreviadamente designada Cabo Verde TradeInvest.
CONSELHO DE MINISTROS
Adita o n.º 5 ao artigo 72.º do Decreto-lei n.º 33/2007, de 24 de setembro, alterado pelo Decreto-lei n.º 44/2013, de 11 de novembro, que regula o uso da assinatura eletrónica, o reconhecimento da sua eficácia jurídica, a atividade de certificação, bem como a contratação electrónica.
CONSELHO DE MINISTROS
Exonera, Florenço Mendes Varela do cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação e, consequentemente, do de Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, António Tavares de Jesus, Doutor em Ciências Políticas e Sociais, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Instituto Universitário de Educação e, consequentemente, o de Presidente da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça,licenciada em Medicina e Especialista em Saúde Pública, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora Nacional da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Eduardo Jorge Monteiro Tavares, licenciado em Farmácia e mestre em Economia de Saúde e Farmacoeconomia, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor-geral de Farmácia
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime excecional de transmissão para a titularidade dos municípios de terrenos do domínio privado do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração da Resolução n.º 110/2015, de 16 de novembro, que cria a Equipa de Trabalho de condução e acompanhamento dos processos de arbitragem interposto pela Portugal Telecom (PT) junto da Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI) e do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI).
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração da Resolução n.º 36/2006, de 21 de agosto, que cria o Centro de Politicas Estratégicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração da Resolução n.º 39/2014, de 8 de maio, que estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Núcleo Operacional para o Cluster do Aeronegócio (NOCAN).
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Núcleo Operacional para o Cluster do Mar (NOCM).
CONSELHO DE MINISTROS
Dissolve a Comissão Instaladora instituída pela Portaria nº 3/2016, de 19 de janeiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Ivan Carlos Fortes Évora Santos, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretor Nacional das Artes.
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