Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia, Horário Moreira Semedo e Carlos Alberto Carvalho Furtado, para exercerem o cargo de Administradores do Banco de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia, Júlio César Freire de Morais, Ministro Plenipotenciário de nível III, do quadro de pessoal diplomático, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional dos Assuntos Políticos e de Cooperação, no Ministério das Relações Exteriores.
Conselho de Ministros
Nomeia, Vlademir Lenine Mendes da Silva, no cargo de Administrador Executivo do Conselho de Administração do Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial, Entidade Pública Empresarial, CERMI, E.P.E.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério do Ambiente, Habitação e Ordenamento do Território a realizar despesas nos termos previstos nos contratos celebrados no âmbito do Projeto Roadmap dos Resíduos em Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova a Carta a favor da promoção do Crescimento Azul em Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Cria a Equipa de Trabalho de condução e acompanhamento dos processos de arbitragem interposto pela Portugal Telecom (PT) junto da Câmara do Comércio Internacional de Paris (CCI) e do Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos (CIRDI).
Conselho de Ministros
Define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na priorização, conceção, preparação, audição e consulta pública, concurso, adjudicação, alteração, fiscalização, acompanhamento global e extinção das parcerias público-privadas, PPP.
Conselho de Ministros
Altera o Código Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 4/2003, de 18 de novembro.
Conselho de Ministros
Altera o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-legislativo n.º 2/2005, de 7 de fevereiro.
Conselho de Ministros
Cria o Sistema Nacional de Busca e Salvamento.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério do Turismo, Investimentos e Desenvolvimento Empresarial.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas e Economia Marítima a realizar despesas com o contrato para execução da empreitada de remodelação do Prédio urbano inscrito sob o n.º 2413/0 – Quarteirão 50, sob zona 01, desanexado da inscrição matricial n.º 973, situado no Palmarejo, Cidade da Praia, Ilha de Santiago, para instalação do edifício sede da Televisão Digital Terrestre – TDT.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração mensal ilíquida do Presidente do Centro de Estudos e Formação Fiscal e Aduaneira.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2015, única e exclusivamente para a nomeação de 21 (vinte e um) Oficiais de Diligências e 2 (dois) Técnicos nível I para serviços que compõem o Conselho Superior de Ministério Publico.
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Estradas (IE) a proceder à realização das despesas com a contratação pública da empreitada de reabilitação e asfaltagem dos trocos de estrada, Rotunda de Fátima a Rotunda Club One, incluindo os trabalhos de saneamento do troço Rotunda de Vila Verde/Club One, na estrada municipal Espargos/Santa Maria, na Ilha do Sal.
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