Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para garantia de um contrato de financiamento no valor de 100.000.000$00 (cem milhões de escudos), a ser firmado com o Banco Cabo-verdiano de Negócios – BCN.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros para integrarem o Conselho de Administração da Agência Nacional das Comunicações (ANAC).
CONSELHO DE MINISTROS
Designa o cidadão António Varela Semedo, para integrar o Conselho Superior do Ministério Público.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo, Edna Pinto Tavares, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretora-geral de Planeamento, Orçamento e Gestão, no Ministério da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconduzindo o Tenente-Coronel, Paulo Jorge Brito Lopes, para, em comissão normal de serviço, desempenhar as funções de Diretor Nacional da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Carlos Aberto dos Santos, para, em mandato de gestão, exercer o cargo de Gestor Executivo da INFORPRESS, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Patrício Monteiro Varela no cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, António Sebastião Sousa, Procurador da República, para, em comissão de serviço de natureza judiciária., exercer o cargo de Diretor Nacional da Polícia Judiciária.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Maria José Barros da Costa Alfama Borja, para, em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Presidente do Instituto Cabo-verdiano da Criança e Adolescente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Adriana Mendonça, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora Nacional da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Kylly Samháa Almada Fernandes, no cargo de Diretora da Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Edelfride de Santa Filomena Semedo Sousa Barbosa Almeida, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora da Unidade de Informação Financeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Zaida Alice Almeida Teixeira de Morais de Freitas, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente da Comissão Nacional para os Direitos Humanos e Cidadania.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Liza Helena Soares dos Santos Vaz, Pós-graduada em Fiscalidade, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora Nacional de Receitas do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia, Carla Helena Santos da Cruz, Mestrada em Economia, para, em regime de substituição, exercer o cargo de Diretora Nacional do Planeamento.
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