Boletins Oficiais

Resolução nº 105/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 29-12-2016

Nomeia o Diretor-geral da Política de Justiça.

Resolução nº 106/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 29-12-2016

Renova o mandato dos membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil

Resolução nº 107/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 29-12-2016

Dá por finda, a comissão de serviço de Cipriano Semedo Soares de Carvalho, no cargo de Diretor-geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.

Resolução nº 108/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 62, II Série de 29-12-2016

Nomeia os membros do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde - EHTCV - EPE.

Decreto-Lei n.º 64/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, adiante designado por MNEC.

Decreto-Lei n.º 65/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Emprego.

Decreto-Lei n.º 66/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 13/2013, de 1 de abril.

Resolução nº 90/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Aprova o Manual de Normas e Identidade Visual do Governo.

Resolução nº 91/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago e cria a Comissão Técnica Intersectorial de Seguimento.

Resolução nº 92/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Aprova o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 2017-2019.

Resolução nº 93/2016 - Boletim Oficial n.º 72, I Série de 28-12-2016

Fixa a remuneração ilíquida mensal do Presidente do Conselho Nacional de Estatística.

Decreto-Lei nº 63/2016 - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 23-12-2016

O presente diploma estabelece e regula a distribuição das verbas do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) provenientes da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR).

Resolução nº 88/2016 - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 23-12-2016

Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.

Resolução nº 89/2016 - Boletim Oficial n.º 71, I Série de 23-12-2016

Cria o Grupo Interministerial para o desenho e o seguimento do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação, aos Cuidados e à Saúde.

Resolução nº 100/2016 (II Série) - Boletim Oficial n.º 60, II Série de 16-12-2016

Autoriza a nomeação de Manuel da Paixão Santos Faustino, aposentado, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.