Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão de Acompanhamento para a Salvaguarda e Promoção da Cidade Velha enquanto Património da Humanidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à Câmara Municipal de São Vicente, para garantia de um contrato de financiamento bancário.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 28 de abril de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos alocadas no Ministério da Família e Inclusão social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e as sociedades MLD CABO VERDE RESORT S.A, e MLD CABO VERDE ENTRETENIMENTO S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui o direito de propriedade aos beneficiários, ou aos seus sucessores legais, constantes das listas anexas.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Start-up jovem e define os seus procedimentos de acesso e sua gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Micro Empreendedorismo Jovem e define os seus procedimentos de acesso e da gestão.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração dos membros do Conselho de Administração do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em nome do Governo, proceder à negociação e à aquisição da totalidade das participações sociais detidas pelas entidades privadas na CVGarante – Sociedade de Garantia Mútua, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública de requisição civil dos trabalhadores da Estiva do Porto da Praia – ENAPOR, SA, por tempo que mantiver a greve iniciada no dia 13 de abril de 2017.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a realização de despesas no valor de 60.000.000$00 correspondentes à contrapartida nacional assumida pelo Governo no âmbito do Acordo de financiamento celebrado com o Governo dos Estados – Unidos, através do Millennium Challenge Corporation.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede, excecionalmente, ao Conselho Superior do Ministério Público, autorização para a nomeação de 7 (sete) Procuradores Assistentes.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Sistema Nacional de Farmacovigilância e define as regras da sua organização e funcionamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Retira da circulação as notas de 200$00 e de 2.000$00.
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