Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Jorge Oliveira Gomes dos Anjos, no cargo de Diretor-geral do Turismo e Transporte.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Orgânica dos Estabelecimentos Prisionais de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta de Convenção de Estabelecimento a ser celebrado entre o Estado de Cabo Verde e a Imobiliária Turística de Salamansa - ITS S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a minuta da Convenção de Estabelecimento a celebrar entre o Estado de Cabo Verde e a TRG Praia, Sociedade Unipessoal S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece os critérios e as normas que definem os requisitos essenciais de qualidade da água destinada ao consumo humano, bem como os sistemas de controlo, o regime sancionatório e medidas de proteção, com vista a proteger a saúde humana dos efeitos adversos resultantes da eventual contaminação da água.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública para recrutamento de inspetores estagiários para Inspeção Geral da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Conselho Consultivo Tributário.
CONSELHO DE MINISTROS
Cessa o direito à pensão do Estado do cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a Associação Internacional para o Desenvolvimento (AID) e a República de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Francisco Sanches Coelho Tavares Martins, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as medidas de apoio social e escolar que garantam o acesso e permanência com qualidade das mães no sistema de ensino.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 3/2011, de 3 de janeiro, que aprova os Estatutos da Imprensa Nacional de Cabo Verde, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Ratifica o Plano de Ordenamento Turístico (POT) da Zona Turística de Salamansa (ZTS).
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de Emergência para a Luta contra o Paludismo e o respetivo orçamento.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação da fração autónoma, designada pela letra “A”, de um prédio urbano sito na Avenida Defensores de Chaves, Freguesia de São Sebastião da Pedreira, Concelho de Lisboa, Portugal.
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