Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Mónica Cristina Pereira Soares Rosa Furtado, licenciada em Serviço Social, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretora-Geral da Inclusão Social
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o acionista Estado a adquirir a participação social total detido pelo acionista privado Manuel Fernandes Gonçalves na SDE – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, SARL.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de 1 (um) Técnico de nível I para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A (TACV), para contrair um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra, Empresa de Electricidade e Água, SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Reduz a renda da concessão resultante do contrato de concessão de exploração do serviço público de telecomunicações assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Cabo Verde Telecom.
CONSELHO DE MINISTROS
Atribui pensão do Estado ao cidadão João Baptista Emílio Silva Lopes
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Bolsa Cabo Verde Global.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Resolução n.º 45/2017, de 26 de maio, que autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria as Delegações Concelhias do Ministério da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Empréstimo entre o Governo de Cabo Verde e a República Popular da China.
CONSELHO DE MINISTROS
Mandata os Ministros das Finanças e da Economia e Emprego para fazer aprovar, em Assembleia Geral, o Plano de Reestruturação e Privatização dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), para implementação imediata pelo seu Conselho de Administração.
CONSELHO DE MINISTROS
Inscreve no Orçamento do Estado para 2017 o projeto “Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA)´´.
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