Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza a contratação e pagamento de honorários aos técnicos aposentados do Ministério da Agricultura e Ambiente.
Conselho de Ministros
Exonerando os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário da Educação.
Conselho de Ministros
Designando os membros da Comissão Instaladora do Instituto Universitário de Educação.
Conselho de Ministros
Aprova o acordo de empréstimo, assinado entre o fundo Kuwaitiano para o desenvolvimento Árabe e a República de Cabo Verde, na cidade da Praia, a 4 de março de 2016.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Cultura e Indústrias Criativas adiante designado por (MCIC).
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Justiça e Trabalho, doravante designado por MJT.
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Estabelece a organização e as normas de funcionamento do Ministério das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e Habitação, adiante designado por MIOTH.
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Estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente, adiante designado por MAA.
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Dá por finda a comissão de serviço dos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
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Nomeia os membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
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Dá por finda a comissão de serviço de João Osvaldo Coelho de Carvalho, no cargo de Inspector-Geral do Trabalho.
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Nomeia, Anildo Fernando Fortes, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspector-geral do Trabalho.
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Nomeia, Miguel César da Luz dos Santos, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Trabalho.
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Nomeia, Júlia Maria Santos dos Reis, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral de Gestão Prisional e Reintegração Social.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção do Tesouro a conceder um aval ao IFH S.A., para garantia de um contrato de financiamento no valor de 500.000.000$00 (quinhentos milhões de escudos) a ser firmado com o Banco Cabo-Verdiano de Negócios - BCN.
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