Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o quadro de Governança Climática de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Define as normas gerais aplicáveis à atuação do Estado na identificação, avaliação, concurso e adjudicação
de projetos, assim como na gestão de contratos de parcerias público-privadas (PPP).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas a que deve obedecer o Quarto Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Financiamento celebrado entre a República de Cabo Verde e a Associação Internacional
de Desenvolvimento, relativamente ao Projeto de Segurança Sanitária na África Ocidental e Central
utilizando a abordagem programática multifásica.
CONSELHO DE MINISTROS
Retifica e republica na íntegra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial n.º 36, I Série, de 25
de abril de 2024, a Resolução n.º 34/2024, que procede à terceira alteração à Resolução n.º 88/2021, de
15 de setembro, alterada pela Resolução n.º 97/2022, de 26 de outubro, e pela Resolução n.º 57/2023,
de 5 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia Nacional para o Mar 2023-2033 e respetivo Plano de Ação.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por encerrado o concurso público para adjudicação da concessão de exploração de jogos de fortuna ou azar
na Zona de Jogo de São Vicente autorizado pelo Decreto-Regulamentar n.º 2/2023, de 17 de fevereiro.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração à Resolução n.º 88/2021, de 15 de setembro, alterada pela Resolução
n.º 97/2022, de 26 de outubro, e pela Resolução n.º 57/2023, de 5 de setembro, que aprova as Diretivas do Investimento para o Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Formaliza e promove a candidatura do Campo de Concentração do Tarrafal a Património Mundial.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval à CABNAVE - Estaleiros Navais de Cabo Verde,
S.A., para garantia de um empréstimo bancário junto do Banco Caboverdiano de Negócios, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime de acesso ao programa de incentivo à inclusão digital, designado de Programa
Conectar Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras de instalação, funcionamento e registo das entidades que pretendam operar nos
Espaços Industriais, nas Zonas Turísticas Especiais e nas Zonas Francas Integradas, sob gestão da
Autoridade da Zona Económica Especial Marítima em São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Determina a reestruturação, com a transferência de parte das atribuições e competências, da Direção de
Serviço de Prevenção e Avaliação de Impactes Ambientais, que integra a Direção Nacional de Ambiente
do Ministério da Agricultura e Ambiente no que concerne à atribuição de fiscalização nos setores da
Agricultura e Ambiente, do Instituto do Turismo no que concerne à inspeção do setor do Turismo, da
Entidade Reguladora Independente da Saúde, no que concerne à inspeção dos estabelecimentos de produção,
armazenamento e distribuição de alimentos para a Inspeção-Geral das Atividades Económicas.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório
aplicável ao pessoal policial da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 3/2023, de 12 de janeiro, que cria o Fundo Social designado
“Fundo MAIS”.
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