Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza a nomeação de Manuel da Paixão Santos Faustino, aposentado, para exercer o cargo de Chefe da Casa Civil da Presidência da República.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço, em regime de substituição, de Anildo Lopes Costa, no cargo de Diretor-geral de Energia.
Conselho de Ministros
Nomeia, em regime de substituição, Mário João Marques de Oliveira, para exercer as funções de Diretor-geral de Energia.
Conselho de Ministros
Nomeia, em regime de substituição, Óscar Monteiro dos Reis Borges, para exercer as funções de Diretor-geral da Industria e Comércio.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval a favor da ENAPOR. SA.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar pagamentos ao abrigo da Adenda ao contrato N.º 003/UGPE/PDSAAIS/2014.
Conselho de Ministros
Regula a organização e o modo de funcionamento do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e o mecanismo de liquidação, cobrança, administração e fiscalização da contribuição turística.
Conselho de Ministros
Regula o regime de financiamento dos projetos relativos a atividade de preservação do ambiente, bem como a organização e o modo de funcionamento do Fundo do Ambiente.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública, para nomeação de 1 (um) Jurista técnico nível I, para a Inspeção Geral do Trabalho, 3 (três) Juristas, técnico nível I, para a Direção-geral do Trabalho e 1 (um) Psicólogo técnico nível I, para a Cadeia da Praia.
Conselho de Ministros
Exonera, Jair Graça Rodrigues e Edson Barbosa Andrade, enquanto Presidente e Administrador do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde - E.P.E.
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Nomeia os membros do Conselho de Administração do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E.
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 6/2011, de 31 de janeiro, que regula a organização do Boletim Oficial.
Conselho de Ministros
Institui a coordenação intersectorial das políticas e das medidas que convergem para atingir as metas do ranking mundial do Doing Business.
Conselho de Ministros
Nomeia os membros do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
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Exonera, René Lopes Ferreira, José Carlos Moniz Varela, Elias Mendes Monteiro e Sérgio Eugénio Baptista Duarte, enquanto membros do Conselho Diretivo do Centro Nacional de Pensões Sociais.
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