Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço de Antonieta Auselinda da Conceição Lopes, no cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia o Diretor-geral da Política de Justiça.
Conselho de Ministros
Renova o mandato dos membros do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil
Conselho de Ministros
Dá por finda, a comissão de serviço de Cipriano Semedo Soares de Carvalho, no cargo de Diretor-geral do Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.
Conselho de Ministros
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde - EHTCV - EPE.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura orgânica e funcional do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, adiante designado por MNEC.
Conselho de Ministros
Aprova a orgânica do Ministério da Economia e Emprego.
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 13/2013, de 1 de abril.
Conselho de Ministros
Aprova o Manual de Normas e Identidade Visual do Governo.
Conselho de Ministros
Redefine o enquadramento institucional do Projeto de Desenvolvimento do Sistema de Abastecimento de Água na Ilha de Santiago e cria a Comissão Técnica Intersectorial de Seguimento.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional de Combate à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes - 2017-2019.
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Fixa a remuneração ilíquida mensal do Presidente do Conselho Nacional de Estatística.
Conselho de Ministros
O presente diploma estabelece e regula a distribuição das verbas do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR) provenientes da Taxa de Serviço de Manutenção Rodoviária (TSMR).
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto, em todo o Território Nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais, nos próximos dias 26 de dezembro de 2016 e 2 de janeiro 2017.
Conselho de Ministros
Cria o Grupo Interministerial para o desenho e o seguimento do Programa de Garantia de Acesso ao Rendimento, à Educação, aos Cuidados e à Saúde.
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