Boletins Oficiais
4744 resultados
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Programa Fomento de Micro Empreendedorismo.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula a situação de terrenos integrados em Zonas Turísticas Especiais que foram objetos de contratos reais celebrados por municípios com particulares.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o procedimento de justificação administrativa do domínio privado do Estado.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime das cessões de créditos para efeitos de titularização e regula a constituição e o funcionamento dos fundos de titularização de créditos, das sociedades de titularização de créditos e das sociedades gestoras daqueles fundos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direcção-Geral do Tesouro a conceder, um aval à Câmara Municipal do Sal, para garantia de um empréstimo, junto do Banco Interatlântico, S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2017, para recrutamento de um (1) Técnico nível I, para Direção Nacional da Administração Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente a realizar despesas com a contratação pública para execução de trabalhos de instalação de sistemas de rega para as zonas de influência das barragens designadas no Projeto Kr 10 - Modernização e Aumento da Produção Agrícola (MAPA).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os representantes do Ministério das Finanças e da União Nacional dos Trabalhadores de Cabo Verde – Central Sindical no Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) e a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) a proceder à distribuição de certificados não outorgados aos formados com formação profissional por falta de pagamento das propinas, entre os anos 2011 a 2015.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de inspetores do trabalho, agentes prisionais e técnicos nível I para os serviços do Departamento Governamental responsável pelas áreas da Justiça e do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 5 técnicos para os serviços da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Carta Política da Educação.
CONSELHO DE MINISTROS
Define os parâmetros gerais para a regularização dos incumprimentos e dívidas sobre terrenos, resultantes dos contratos de investimentos nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI’s) e nos demais terrenos.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Descongela as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.
4744 resultados