Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-lei n.º 49/2014, de 10 de setembro, que estabelece o estatuto do pessoal do quadro especial da Administração Pública Central.
Conselho de Ministros
Cria a Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde, IP, doravante designada ONAD-CV
Conselho de Ministros
Aprova a Convenção de Financiamento entre a Organização Oeste Africana da Saúde e o Ministério da Saúde e da Segurança Social.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a proceder à transferência de verbas entre este departamento governamental e o Gabinete do Primeiro-ministro, visando fazer face às despesas com o pagamento de pessoal quadro da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade.
Conselho de Ministros
Institui o direito à pensão de sobrevivência, a título excecional, aos herdeiros hábeis das vítimas mortais do naufrágio do Navio de carga e passageiros “Vicente” ao largo da Ilha de Fogo.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão de Coordenação ao Álcool e outras Drogas.
Conselho de Ministros
Regula a organização interna dos serviços do Ministério das Finanças.
Conselho de Ministros
Prorroga o contrato assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Empresa Nacional de Combustíveis, S.A.R.L. - ENACOL -, em 24 de setembro de 1996, e cria uma Equipa de Trabalho para analisar e propor um novo modelo de contrato.
Conselho de Ministros
Nomeia Carlos Alberto Évora Rocha, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Economia Marítima.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas a que deve obedecer o Terceiro Inquérito Demográfico e de Saúde Reprodutiva.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública para o ingresso de novos quadros no Ministério da Saúde.
Conselho de Ministros
Fixa pensão à cidadã Manuela Fortes Pereira.
Conselho de Ministros
Incumbe os Diretores de Gabinete de realizar as diligências necessárias para a obtenção e envio de informações solicitadas pelo Ministério Público com vista a defesa do Estado.
Conselho de Ministros
Nomeia Maria de Fátima Fernandes, Doutorada em Letras, para, em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia Francisco Rocha Moreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério da Economia e Emprego.
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