Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Baixa o estado de alerta para verde, correspondente ao nível de ameaça baixo, para o setor de aviação civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para adesão, o Acordo-Quadro sobre a Criação da Aliança Solar Internacional (ISA).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras e procedimentos a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros do Governo aos Municípios e outras organizações da sociedade civil, para a realização de festas de romaria ou outras de cariz eminentemente cultural.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Rita de Carvalho Oliveira Ramos Oliveira Martins, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Anilda Pereira da Veiga para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Antónia Maria Resende Cardoso, para exercer o cargo de Auditora Interna do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2018, de 3 de janeiro, que regula o regime de aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões da Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de 5 (cinco) inspetores estagiários.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) como Mecanismo Nacional de Prevenção.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece, em regime de reciprocidade, a isenção de vistos de turismo para estadias até 30 dias por entrada, e 90 dias por ano, no território cabo-verdiano, aos cidadãos nacionais da República de Angola.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de pessoal para os serviços da Direção-Geral da Inclusão Social e Direção-Geral da Imigração.
CONSELHO DE MINISTROS
Transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade situados no Município da Praia, para a Liga Nazarena de Solidariedade.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Agência Reguladora Multissectorial da Economia e aprova os respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 28/2017, de 30 de junho, que cria a Sociedade de Capital de Risco, Sociedade Unipessoal, S.A., adiante designada por PRÓ-CAPITAL, e aos respetivos Estatutos.
CONSELHO DE MINISTROS
Institui o Cadastro Social Único como um instrumento de apoio ao sistema de proteção social ao nível da rede de segurança.
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