Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza a alienação direta de 50% do prédio urbano, situado em Alto de Santo António, Cidade de Mindelo, inscrito na matriz predial de Nossa Senhora da Luz sob o n.º 2.310/0, e descrito na Conservatória do Registo Predial, Comercial e Automóvel de São Vicente sob o n.º 1835/20150507.
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 6/2015, de 23 de janeiro, alterado pelo Decreto-lei n.º 12/2016, de 1 de março, que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos.
Conselho de Ministros
Nomeia Hernâni Lopes Trigueiros, licenciado em Administração de Empresas, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Tesouro.
Conselho de Ministros
Nomeia João de Pina Fortes Tomar, licenciado em Administração, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Património e de Contratação Pública.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o contrato para a execução da empreitada de reabilitação da pista do Aeroporto Internacional Aristides Pereira, na ilha da Boa Vista.
Conselho de Ministros
Nomeia Eurídice do Nascimento Gonçalves Mascarenhas, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Emprego, Formação Profissional e Estágios Profissionais do Ministério da Economia e Emprego.
Conselho de Ministros
Altera os Estatutos do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária, aprovado pelo Decreto-regulamentar n.º 7/2015, de 21 de setembro.
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Nomeia Carlos Rocha Oliveira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral de Planeamento Orçamento e Gestão do Ministério das Finanças.
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Nomeia o Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG).
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Nomeia os membros que integram o Conselho de Administração da Sociedade Nacional de Engenharia Rural e Florestal – SONERF.
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Reforça as medidas de proteção dos areais das praias do país e promove soluções alternativas à extração de areia na orla marítima.
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Reforça as medidas integradas de gestão do Parque Natural do Fogo.
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Concedendo tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
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Nomeia Óscar Monteiro dos Reis Borges, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional de Energia, Industria e Comércio.
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