Boletins Oficiais

Decreto-lei n.º 2/2018 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Regula a aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Fundação Cabo Verdiana da Solidariedade.

Decreto-lei nº 3/2018 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Regula o regime de aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA (INCV).

Decreto nº 1/2018 - Boletim Oficial n.º 3, I Série de 09-01-2018

Aprova, o Protocolo de Colaboração entre o então Ministério do Ensino Superior, Ciências e Inovação de Cabo Verde e o Ministério do Ensino Superior e da Investigação do Senegal.

Decreto-lei nº 1/2018 - Boletim Oficial n.º 1, I Série de 03-01-2018

Define as normas e os procedimentos necessários à execução do Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.

Lei n.º 20/IX/2017 - Boletim Oficial n.º 83, I Série de 30-12-2017

Aprova o Orçamento do Estado para o ano económico de 2018.

Decreto-lei nº 60/2017 - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 28-12-2017

Cria o Fundo de Modernização da Justiça e aprova os respetivos Estatutos.

Decreto-Regulamentar n.º 9/2017 - Boletim Oficial n.º 81, I Série de 28-12-2017

Aprova o Regulamento de Admissão e Frequência aos Cursos de Promoção e Ações de Formação do Pessoal Policial da Polícia Nacional.

Resolução n.º 153/2017 - Boletim Oficial n.º 79, I Série de 26-12-2017

Determina a necessidade pública da requisição civil do pessoal policial da Polícia Nacional, entre as 00:00 horas do dia 27 e as 23:59 horas do dia 29 de dezembro de 2017.

Resolução n.º 151/2017 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Procede-se à primeira alteração à Resolução n.º 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”

Resolução n.º 152/2017 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 22-12-2017

Estabelece as competências, composição e o modo de funcionamento do Conselho Nacional do Desporto.

Decreto-Regulamentar n.º 8/2017 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 19-12-2017

Aprova e regulamenta o Plano de Contas adaptado às Instituições de Microfinanças (IMF) de Cabo Verde.

Decreto-lei n.º 58/2017 - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 15-12-2017

Cria Cabo Verde Broadcast - Sociedade Unipessoal e aprova os respetivos Estatutos.

Decreto-lei n.º 59/2017 - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 15-12-2017

Define as atribuições, competências e condições de agrupamento das instituições de Microfinanças em Uniões e Federações.

Decreto-Regulamentar n.º 7/2017 - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 15-12-2017

Aprova os Estatutos do Fundo de Água e Saneamento.

Resolução n.º 148/2017 - Boletim Oficial n.º 76, I Série de 15-12-2017

Concede tolerância de ponto, em todo o território nacional, aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e das autarquias locais durante o dia 26 de dezembro de 2017.