Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesas provenientes do Fundo Ambiente, por operação de tesouraria, a disponibilização dos fundos correspondentes à contrapartida nacional assumida pelo Governo no âmbito do Acordo de financiamento celebrado com o Governo dos Estados–Unidos, através do Millennium Challenge Corporation.
Conselho de Ministros
Cria o Comité Nacional de Gestão de Pesticidas.
Conselho de Ministros
Enquadra os funcionários afetos aos Projetos de Investimentos referentes à Promoção do Voluntariado Para a Gestão Sustentável do Ambiente e ao Reforço da Capacidade Institucional do Setor da Juventude no orçamento de funcionamento dos Departamentos Governamentais e/ou serviço do Estado nos quais foram integrados.
Conselho de Ministros
Autoriza os Ministérios de Economia e Emprego e Administração Interna a adquirir 8 viaturas operacionais para as Unidades da Polícia Nacional das ilhas do Sal e de Boavista, pelo procedimento de ajuste direto, por motivos de urgência imperiosa.
Conselho de Ministros
Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
Conselho de Ministros
Designa os membros do Conselho Consultivo do Banco de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Cria a Equipa Técnica Nacional responsável pela coordenação e formulação do Programa Nacional de Investimento Agrícola, Segurança Alimentar e Nutricional (PNIASAN-CV), bem como pela definição e alinhamento das grandes linhas de politicas setoriais de acordo com o programa do Governo.
Conselho de Ministros
Indica a Pró Empresa como entidade gestora dos Programas Start-up Jovem e Micro Empreendedorismo Jovem.
Conselho de Ministros
Cria a Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil.
Conselho de Ministros
Nomeia Mónica Cristina Pereira Soares Rosa Furtado, licenciada em Serviço Social, para, em comissão de serviço, desempenhar as funções de Diretora-Geral da Inclusão Social
Conselho de Ministros
Autoriza o acionista Estado a adquirir a participação social total detido pelo acionista privado Manuel Fernandes Gonçalves na SDE – Sociedade de Desenvolvimento Empresarial, SARL.
Conselho de Ministros
Autoriza a admissão na Administração Pública, única e exclusivamente, para a nomeação de 1 (um) Técnico de nível I para o Instituto Cabo-verdiano para a Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
Conselho de Ministros
Cria a comissão interministerial destinada a assegurar a elaboração e submissão dos Relatórios iniciais e periódicos, decorrentes das Convenções Internacionais de Direitos Humanos e Protocolos adicionais de que Cabo Verde seja parte.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde, S.A (TACV), para contrair um empréstimo junto à Caixa Económica de Cabo Verde, na modalidade de Conta Caucionada Corrente.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à Electra, Empresa de Electricidade e Água, SARL, para garantia de uma emissão obrigacionista através da Bolsa de Valores de Cabo Verde
4597 resultados