Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia, Vladimir João de Oliveira Lopes Dias da Fonseca, para, em comissão de serviço, exercer as funções de assessor especial do Ministro da Economia e Emprego.
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), o Centro de Energias Renováveis e Manutenção Industrial (CERMI) e a Escola de Hotelaria e Turismo de Cabo Verde (EHTCV) a proceder à distribuição de certificados não outorgados aos formados com formação profissional por falta de pagamento das propinas, entre os anos 2011 a 2015.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de inspetores do trabalho, agentes prisionais e técnicos nível I para os serviços do Departamento Governamental responsável pelas áreas da Justiça e do Trabalho.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública para recrutamento de 5 técnicos para os serviços da Autoridade Reguladora para a Comunicação Social.
Conselho de Ministros
Aprova a Carta Política da Educação.
Conselho de Ministros
Define os parâmetros gerais para a regularização dos incumprimentos e dívidas sobre terrenos, resultantes dos contratos de investimentos nas Zonas de Desenvolvimento Turístico Integral (ZDTI’s) e nos demais terrenos.
Conselho de Ministros
Aprova a agenda de privatizações, concessões e parcerias público-privadas.
Conselho de Ministros
Descongela as admissões na Administração Pública para efeitos de ingresso na Carreira Diplomática de 15 Secretários de Embaixada.
Conselho de Ministros
Descongela a admissão na Administração Pública para efeitos de recrutamento de um Técnico para o Instituto Universitário da Educação.
Conselho de Ministros
Transfere a Unidade de Gestão de Projetos Especiais, na dependência do então Ministério do Turismo, Indústria e Energia, e dos projetos a ela vinculados para o Ministério das Finanças, e harmoniza a remuneração dos seus efetivos consentânea com as suas funções no quadro da disciplina de remuneração imprimida pelo Governo para serviços da administração direta e indireta do Estado.
Conselho de Ministros
Procede à quinta alteração ao Decreto-lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que aprova as Bases de Aplicação do Sistema de Proteção Social dos Trabalhadores por Conta de Outrem.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto do pessoal oficial de justiça das secretarias judiciais e das secretarias do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a prestar um aval a favor da Empresa Águas de Santiago S.A.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação, em hasta pública, do prédio urbano rés-do-chão, moradia, sito na Rua Serpa Pinto, Cidade da Praia, inscrito na matriz predial de Nossa Senhora da Graça, sob o n.º 291/0 e descrito na Conservatória do Registo Predial da Praia com a nota do registo n.º 13239/20130802.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval a favor dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV) para garantia de financiamento bancário.
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