Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço Isilda Kathyusa Moreira Borges Tavares Silva no cargo de Diretora-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia José Maria Carvalho Furtado, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Estatuto do Laboratório de Engenharia Civil de Cabo Verde – E.P.E., LEC - E.P.E., aprovado pelo Decreto-lei n.º 31/2014, de 27 de junho.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de nomeação de 120 (cento e vinte) Agentes da Polícia Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins da nomeação de inspetores destinados aos serviços da Direção Nacional de Receitas do Estado. .
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue a Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiofusão televisiva analógica para digital.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Ministério da Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, no âmbito do programa de Evacuação externa de Doentes do Regime Não Contributivo.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano Nacional Contra o Tráfico de Pessoas.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede ao Conselho Superior do Ministério Público a autorização para o recrutamento de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências nível I para o quadro do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias do Ministério Público e 3 (três) Técnicos, nível I para os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
CONSELHO DE MINISTROS
Define o estatuto profissional do funcionário que integra a carreira de enfermagem.
CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 30 de abril de 2018 e durante todo o dia 2 de maio de 2018.
CONSELHO DE MINISTROS
Classifica como Património Histórico e Cultural Nacional o Sítio Histórico e Arqueológico da Trindade.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia a Equipa de Coordenação da estrutura organizacional da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Extingue o Instituto Universitário da Educação.
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