Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de dois Inspetores para a Inspeção Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional para a Conservação Cetáceos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, com vista à inscrição e reforço do Programa de Reabilitação, Requalificação Urbana e Acessibilidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Pedra Badejo- Ribeira dos Picos, na ilha de Santiago,
Lote 2.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Chã de Tanque /Palha Carga /Entre Picos de Reda, na ilha de Santiago, Lote 3.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Cidade Velha/Santana, na ilha de Santiago, Lote 4.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde proceder à realização de despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR – estrada Chão de Formoso/Gil Bispo, na ilha de Santiago Lote 5.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Centro de Emprego e Formação Profissional de Ribeira Grande de Santiago, com sede em Ribeira Grande de Santiago, ilha de Santiago
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PNFTA)
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de empréstimo celebrado entre República de Cabo Verde e o Banco Africano de Desenvolvimento, relativo ao financiamento dos projetos de extensão e modernização do Porto Inglês, na ilha do Maio, e do Porto da Palmeira, na ilha do Sal
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido a comissão de serviço a Martinho Robalo de Brito, no cargo de Conservador do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando José Maria Borges Tavares, para em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Conservador do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Adelaide Tavares Monteiro, para em comissão de serviço, desempenhar o cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a afetação de receitas referentes aos processos de concessão da gestão dos Aeroportos e da CV Handling, da privatização da ELECTRA e da alienação da restante participação detida pelo Estado no capital dos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV, S. A), a ocorrer no ano de 2019, à Direção-Geral do Tesouro, para fazer face aos compromissos assumidos pelo Estado de Cabo Verde, no âmbito do processo privatização dos TACV
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando João Pedro Santos, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro das Finanças.
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