Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Procede à terceira alteração ao Decreto-lei n.º 37/2014, de 23 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto-lei n.º 44/2016, de 6 de setembro, e pelo Decreto-lei n.º 52/2015, de 24 de setembro.
Conselho de Ministros
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2016, de 29 de novembro.
Conselho de Ministros
Aprova os Estatutos do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente.
Conselho de Ministros
Confere à Direção-Geral da Politica de Justiça (DGPJ) a qualidade de Órgão Delegado do Instituto Nacional de Estatística (ODINE), para a produção e difusão das respetivas estatísticas.
Conselho de Ministros
Autoriza a admissão na Administração Pública para contratação de docentes dos ensinos básico e secundário.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Competitividade.
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração aos Estatutos do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária (FAMR), aprovados pelo Decreto-regulamentar n.º 7/2015, de 21 de setembro e alterado pelo Decreto-Lei n.º 9/2017, de 6 de março.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao regime de financiamento dos projetos relativos a atividade de preservação do ambiente, bem como a organização e o modo de funcionamento do Fundo do Ambiente, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 62/2016, de 29 de novembro.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração e os suplementos remuneratórios da Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação Civil (SNIAC).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Agricultura e Ambiente, a realizar concurso público para a construção da Adega de vinho de Chã das Caldeiras.
Conselho de Ministros
Fixa a remuneração dos membros do Conselho Diretivo do Fundo Autónomo de Manutenção Rodoviária.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço do Tenente-Coronel, Casimiro Moreno Tavares, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a comissão de serviço de Inácio Felino Rosa de Carvalho, no cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
Conselho de Ministros
Nomeia, em comissão de serviço, o Major, Casimiro Gomes Rocha, no cargo de Presidente do Conselho de Administração da Fundação Social das Forças Armadas.
Conselho de Ministros
Cria um Conselho Consultivo para a Reforma na Administração Pública.
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