Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia José Mário Brito Agues, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades.
Conselho de Ministros
Nomeia Orlanda Maria Duarte Santos Ferreira para o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do INPS, na qualidade de Presidente da Comissão Executiva.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração do Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março, que aprova o Estatuto do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Formação Profissional e Técnico entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
Conselho de Ministros
Autoriza a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval aos Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV).
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério da Justiça e Trabalho a realizar as despesas com o projeto de construção do muro de vedação da cadeia regional da ilha do Sal.
Conselho de Ministros
Dá por findo, por mútuo acordo, o mandato de gestão de Carlos Alberto dos Santos no cargo de Gestor Executivo da INFORPRESS, S.A.
Conselho de Ministros
Nomeia, Jacqueline Elisa Furtado Barreto de Carvalho, para, em mandato de gestão, exercer o cargo de Gestora Executiva da INFORPRESS, S.A.
Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola – 2017/2018 (PEMSMAA) e cria a Equipa Técnica de Pilotagem responsável pela coordenação de todas as operações de emergência.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço do Capitão Nuno Alexandre Mendonça de Oliveira, no cargo de Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros.
Conselho de Ministros
Nomeia o Capitão Renaldo Gomes Rodrigues, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros.
Conselho de Ministros
Procede à cessação de mandatos e à nomeação de membros da Comissão Executiva do Instituto Nacional de Previdência Social.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas a favor do Projeto Fórum de Administração Local e Boa Governação, para fazer face às despesas parciais decorrentes da realização do IV Fórum Mundial de Desenvolvimento Económico Local.
Conselho de Ministros
Procede a aprovação das Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021.
Conselho de Ministros
Aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativo ao período 2017-2021.
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