Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas, visando reforçar a dotação orçamental no projeto 65.04.01.01.22 – Presidência da CPLP.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Plano de implementação do quadro legal sobre a produção do grogue.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 108/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos para o Ambiente relativas ao período 2017-2020 para projetos municipais, e 2017-2021 para projetos da Administração Central e os apresentados por empresas e organizações da sociedade civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Candidatura de Cabo Verde à Comissão Baleeira Internacional
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Artur Jorge Correia para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Irlando Jorge Delgado Ferreira para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD).
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de José Manuel Gomes Moreno e de Júlio Cesar Lima, nos cargos de Presidente e de Administrador do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, respetivamente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os novos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Política Farmacêutica Nacional 2018-2028.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para os serviços do Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o registo das empresas e dos órgãos de comunicação social.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de duzentos e noventa e seis docentes dos ensinos básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para nomeação de 3 Técnicos nível I para a Unidade de Informação Financeira.
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