Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Atribui o montante de 50.000.000$00 a a Caritas Cabo-verdiana, a Liga Nazarena de Solidariedade e a Associação das Igrejas Adventistas do Sétimo Dia, destinado à implementação de atividades complementares ao Programa de Emergência para Mitigação da Seca e do Mau Ano Agrícola 2017/2018, para responder às demandas específicas dos agregados familiares agrícolas afetados pela seca e o mau ano agrícola.
Conselho de Ministros
Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da FICASE a proceder à abertura e à adjudicação de concurso público, incluindo assinaturas de contratos, para concurso público para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao
12.º ano de escolaridade.
Conselho de Ministros
Autoriza o Presidente do Conselho de Administração da FICASE a proceder à abertura e à adjudicação de concurso público, incluindo assinaturas de contratos, para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos para o funcionamento de cantinas escolares nos jardins de infâncias públicos e em todas as escolas do ensino básico do território nacional.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão Nacional para acompanhar a Implementação da Decisão de Yamoussoukro, sobre a Liberalização do Acesso ao Mercado do Transporte Aéreo em África.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais.
Conselho de Ministros
Regula a organização e o funcionamento da Unidade de Coordenação do Sistema Nacional de Qualificações (UC-SNQ).
Conselho de Ministros
Aprova, o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio das Pescas entre o Governo da República do Senegal e o Governo da República de Cabo Verde relativo à Parceria em Matéria de Controlo Sanitário e de Certificação de Produtos da Pesca.
Conselho de Ministros
Aprova, o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da Hungria sobre a Cooperação no domínio Educacional e Cultural.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço da Ernestina Cilá Rodrigues Russo Almeida, no cargo de Diretora-geral da Administração Interna.
Conselho de Ministros
Nomeia Eneida Sofia Neves Sequeira Vaz, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Diretora-geral da Administração Interna.
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço de Filomena Maria Oliveira Neves Andrade, no cargo de Conservadora do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia, Martinho Robalo de Brito, para, em comissão ordinária de serviço, exercer o cargo de Conservador do Arquivo Nacional de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Define os critérios de distribuição da ajuda alimentar da República Popular da China ao Governo de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas, proveniente na sua totalidade do Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo com a celebração do contrato de Empreitada de Construção do Centro de Saúde de Santa Maria – Ilha do Sal.
Conselho de Ministros
Autoriza a concessão de um trato de terreno de domínio público marítimo, localizado em Tarrafal, ilha de Santiago, à Sociedade Mangui Empreendimento, Hotelaria & Turismo, S.A, para a implementação física do Projeto “ECO RESORT HOTEL”.
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