Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a admissão um técnico superior para a operacionalização do Serviço de Emprego e Intermediação Laboral do Instituto do Emprego e Formação Profissional, na ilha da Boa Vista.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia os membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora Multissectorial da Economia
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-lei n.º 17/2003, de 19 de maio, que aprova o Regime Jurídico do Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as normas reguladoras das condições de instalação e funcionamento da creche.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos da Administração Central a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo, previstos nas Diretivas de Investimentos Turísticos para 2017-2021, aprovadas pela Resolução n.º 107/2017, de 25 de setembro.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à alteração da Resolução n.º 39/2018, de 9 de maio, que aprova a Evacuação de doentes.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo-Quadro de Cooperação entre o Governo da República de Cabo Verde e o Principado do Mónaco.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Cultura entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Protocolo de Cooperação no domínio da Saúde entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo de Cooperação no domínio da Comunicação Social entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República do Senegal.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Antónia Bernarda Lopes para exercer o cargo de Administradora do Banco de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Emanuel Fernandes dos Passos para exercer o cargo de Presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Vera Cristina Freitas Almeida Gominho para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora Geral dos Recursos Marinhos
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Maysa Vera-Cruz Rocheteau para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Coordenadora da Unidade de Inspeção e Garantia de Qualidade no Ministério da Economia Marítima.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias (CESPC).
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