Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia Carlos Filipe Santos Correia e Silva para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas.
Conselho de Ministros
Nomeia, José António Silva Salomão, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Geral das Infraestruturas.
Conselho de Ministros
Nomeia, Florentino Monteiro Tavares para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2014, de 29 de janeiro, que cria e regula a retribuição mínima mensal garantida aos trabalhadores por conta de outrem, sujeitos ao regime do Código Laboral.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração do Decreto-Lei n.º 39/2009, de 2 de novembro, que aprova a reestruturação da Comissão Nacional de Cabo Verde para a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (CNU).
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração a Resolução nº 20/2015, de 19 de março, que cria a Comissão de peritos para a feitura da Onomástica Cabo-verdiana.
Conselho de Ministros
Extingue a Comissão Nacional para as Línguas.
Conselho de Ministros
Cria e aprova o Projeto de transformação digital da Embaixada de Cabo Verde em Portugal.
Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento C/REG.4/05/2008 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), adotado no dia 18 de maio de 2008, em Abuja, Nigéria, sobre a Harmonização das Regras Uniformes que regem o Controlo de Qualidade, Certificação e Comercialização das Sementes de Hortaliças e Plantas no espaço da CEDEAO.
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Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de pessoal no Ministério da Justiça e do Trabalho.
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Nomeia, Irina de Luís Pais, para exercer o cargo de Secretária Executiva do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania.
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Aprova o Código Deontológico da Profissão Farmacêutica.
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Procede à segunda alteração ao Decreto-lei n.º 10/2017, de 14 de março, que aprova os Estatutos do Pessoal dos Registos, Notariado e Identificação.
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Altera o Decreto-lei n.º 37/2016, de 17 de junho, que aprova a Orgânica do Governo.
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Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo de Apoio à Cultura e das Indústrias Criativas.
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