Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato no âmbito de Empreitada de Requalificação do Bairro de Chã de Salinas zona norte.
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Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato de empreitada de Expansão do Bairro de Chã de Salinas – lotes 1 e 2.
Conselho de Ministros
Cria a Unidade para a Competitividade e o Conselho para a Competitividade.
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração da Resolução n.º 1/2018, de 10 de janeiro, que transfere os jardins-infantis, bem como o Pessoal a eles afeto, pertencentes à Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade, para as Câmaras Municipais nas quais estão situados.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização de Jogos Africanos de Praia.
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da empreitada de construção da estrada Cova Tina/ Portela/Bangaeira, Chã das Caldeiras, na ilha do Fogo.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas por forma a garantir o reforço do centro de custo dos serviços de destino dos trabalhadores da Fundação Cabo-verdiana de Solidariedade mobilizados.
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Autoriza a transferência de verbas entre o Ministério das Finanças e o Ministério do Desporto, visando a viabilização do evento Sal Beach Soccer.
Conselho de Ministros
Cria uma estrutura de missão para acompanhar o processo de planeamento e organização da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
Conselho de Ministros
Estabelece a estrutura, organização e o funcionamento do Ministério da Indústria, Comércio e Energia.
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Autoriza ao Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesas com a celebração do contrato de Empreitada de Requalificação e Reabilitação dos Bairros de Alto de Santa Cruz e Alto de São João – zonas 2 e 4.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais em todo o território nacional, no período de tarde da Quinta-feira Santa, dia 29 de março de 2018.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Adriano Ferreira Soares, no cargo de Inspetor Geral da Inspeção Geral da Construção e da Imobiliária.
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Dá por finda a comissão de serviço de José António Silva Salomão, no cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas.
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Nomeia, Adlisa Maria Delgado para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Inspetora-geral da Construção e da Imobiliária.
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