Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Determina a transferência do património afeto à Faculdade de Engenharias e Ciências do Mar (FECM) da Universidade de Cabo Verde (Uni-CV), bem como a universalidade dos direitos e obrigações da FECM para a Universidade Técnica do Atlântico e a Escola do Mar
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos da Administração Central a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo e procede a uma segunda alteração do anexo II da Resolução n.º 107/2017, de 25 de setembro
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o Apoio ao Retorno Voluntário, estabelecendo os procedimentos de apoio e assistência social aos cidadãos estrangeiros que desejem, de forma voluntária, regressar aos seus países de origem
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Stefany Lima Lopes, no cargo de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Vladimir João de Oliveira Lopes Dias da Fonseca, no cargo de Assessor Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Alexandra Sofia de Oliveira Neto Lopes da Silva de Lima, para em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento de Júlio César Herbert Duarte Lopes, Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro para a Integração Regional
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a segunda alteração a Resolução nº 107/2017, de 25 de setembro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2017-2021
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas para o centro de custo de Jogos Africanos de Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a desafetação e a consequente cedência à Câmara Municipal da Praia, a título definitivo e gratuito, dos prédios urbanos do domínio do privado do Estado mencionados na presente Resolução
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza admissão na Administração Pública, para recrutamento de seis Técnicos para o Instituto do Emprego e Formação Profissional
CONSELHO DE MINISTROS
Procede a primeira alteração a Resolução nº 62/2017, de 22 de junho, que cria a Equipa de Implementação do Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública, para recrutamento de seis Técnicos para o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Regulamento C/REG.06/12 da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre as Condições de Acesso às Estações Terrenas de Cabos de Fibra Ótica Submarinos
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