Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Nacional de Organização e Seguimento da Conferência Internacional “Construindo Novas Parcerias para o Desenvolvimento Sustentável de Cabo Verde”.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 1/2011, de 3 de janeiro, que estabelece as disposições relativas à promoção, ao incentivo e ao acesso, licenciamento e exploração inerentes ao exercício da atividade de produção independente e de auto-produção de energia elétrica, com base em fontes de energia renováveis.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do Ministério de Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, âmbito de processo que institui o regime geral especial de reforma antecipada dos funcionários dos Serviços Municipais de Água e Saneamento operando na Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Nivaldo Stephan Fantaw Carvalho Semedo para exercer as funções de Vogal a tempo inteiro do Núcleo de Gestão do Estádio Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 26/2010, de 2 de agosto, que cria os planos de poupança-reforma (PPR), os planos poupança-educação (PPE) e os planos poupança reforma/ educação (PPR/E).
CONSELHO DE MINISTROS
Cria a Comissão Interministerial para a Transversalização da Abordagem de Género.
CONSELHO DE MINISTROS
Baixa o estado de alerta para verde, correspondente ao nível de ameaça baixo, para o setor de aviação civil.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova, para adesão, o Acordo-Quadro sobre a Criação da Aliança Solar Internacional (ISA).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as regras e procedimentos a que deve obedecer a atribuição de apoios financeiros do Governo aos Municípios e outras organizações da sociedade civil, para a realização de festas de romaria ou outras de cariz eminentemente cultural.
CONSELHO DE MINISTROS
Dá por finda a comissão de serviço de Rita de Carvalho Oliveira Ramos Oliveira Martins, no cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Anilda Pereira da Veiga para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral dos Registos, Notariado e Identificação.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeia Antónia Maria Resende Cardoso, para exercer o cargo de Auditora Interna do Instituto Nacional de Previdência Social.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 3/2018, de 3 de janeiro, que regula o regime de aposentação antecipada especial dos trabalhadores da Imprensa Nacional de Cabo Verde, SA.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões da Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento de Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de 5 (cinco) inspetores estagiários.
CONSELHO DE MINISTROS
Designa a Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) como Mecanismo Nacional de Prevenção.
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