Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de nomeação de 120 (cento e vinte) Agentes da Polícia Nacional.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins da nomeação de inspetores destinados aos serviços da Direção Nacional de Receitas do Estado. .
Conselho de Ministros
Extingue a Comissão de Implementação e Acompanhamento da transição do sistema de radiofusão televisiva analógica para digital.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas do Ministério da Agricultura e Ambiente para o Ministério da Família e Inclusão Social, no âmbito do programa de Evacuação externa de Doentes do Regime Não Contributivo.
Conselho de Ministros
Aprova o Plano Nacional Contra o Tráfico de Pessoas.
Conselho de Ministros
Concede ao Conselho Superior do Ministério Público a autorização para o recrutamento de 25 (vinte e cinco) Oficiais de Diligências nível I para o quadro do Pessoal Oficial de Justiça das Secretarias do Ministério Público e 3 (três) Técnicos, nível I para os Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República.
Conselho de Ministros
Define o estatuto profissional do funcionário que integra a carreira de enfermagem.
Conselho de Ministros
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado e dos Institutos Públicos no Município de São Filipe, Ilha de Fogo, nos períodos da tarde dos dias 27 e 30 de abril de 2018 e durante todo o dia 2 de maio de 2018.
Conselho de Ministros
Classifica como Património Histórico e Cultural Nacional o Sítio Histórico e Arqueológico da Trindade.
Conselho de Ministros
Nomeia a Equipa de Coordenação da estrutura organizacional da Zona Económica Especial de Economia Marítima em São Vicente.
Conselho de Ministros
Aprova a estrutura, a organização e o funcionamento do Ministério do Turismo e Transportes.
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Extingue o Instituto Universitário da Educação.
Conselho de Ministros
Aprova o Código Deontológico da Arbitragem Tributária.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Edna Maria Gomes Sequeira Bejarano Restrepo, no cargo de Diretora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
Conselho de Ministros
Nomeia Maria da Luz Mota Bettencourt para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-geral do Planeamento, Orçamento e Gestão no Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação.
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