Boletins Oficiais

Resolução n.º 11/2019 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Atribui pensão de Estado a cidadãos distintos da cultura cabo-verdiana

Resolução n.º 12/2019 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Autorização para a Direção-Geral do Tesouro a conceder um aval à IFH – Imobiliária, Fundiária e Habitat, S.A, para garantia da emissão Obrigacionista

Resolução n.º 13/2019 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Aprova a Carta de Política de Mobilidade

Resolução n.º 14/2019 - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Aprova as medidas de atenuação dos resultados do ano agrícola de 2018/2019 e o respetivo orçamento, bem como o cronograma

Resolução nº 2/2019 - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Nomeando Maria do Livramento Lima Moeda Medina Silva, para em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.

Resolução nº 3/2019 - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Nomeando Abraão dos Santos Lima para desempenhar as funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC).

Resolução n.º 7/2019 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 25-01-2019

Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo verde, do Segundo Fórum Africano de Saúde

Resolução n.º 8/2019 - Boletim Oficial n.º 9, I Série de 25-01-2019

Cria a Instância Nacional de Coordenação de Cabo Verde (INC-CV) e define as suas atribuições, estrutura e funcionamento

Decreto-regulamentar nº 1/2019 - Boletim Oficial n.º 8, I Série de 24-01-2019

Aprovando o Regulamento sobre os requisitos técnicos e funcionais dos sistemas operativo e de controlo dos jogos e apostas online

Resolução nº 1/2019 - Boletim Oficial n.º 11, II Série de 24-01-2019

Nomeando José Pedro da Costa Delgado, para em comissão de serviço, exercer as funções de Diretor da Unidade de Inspeção Autárquica.

Decreto-lei nº 6/2019 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 15-01-2019

Decreto-lei nº 6/2019 que procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º31/2017, de 7 de julho, que estabelece o regime remuneratório aplicável ao pessoal da Policia Nacional

Resolução nº 6/2019 - Boletim Oficial n.º 6, I Série de 15-01-2019

Que autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com o Contrato de Empreitada para a “Ampliação e Reabilitação do Centro Nacional de Artesanato e Design (CNAD) – Ilha de São Vicente

Decreto-lei nº 5/2019 - Boletim Oficial n.º 4, I Série de 11-01-2019

Define os procedimentos à execução do Orçamento do Estado para o ano Económico de 2019

Decreto-lei nº 3/2019 - Boletim Oficial n.º 3, 1.º Suplemento, I Série de 10-01-2019

Cria a Entidade Reguladora Independente da Saúde (ERIS)

Decreto-lei nº 4/2019 - Boletim Oficial n.º 3, 1.º Suplemento, I Série de 10-01-2019

Extingue o Fundo Autónomo de Solidariedade das Comunidades (FSC)