Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a Estratégia da Economia Digital de Cabo Verde (EEDCV) para o período de 2024 a 2030.
CONSELHO DE MINISTROS
Declara a situação de contingência em todo o país, face ao agravamento do potencial de risco de aumento dos casos de dengue resultante dos efeitos provocados pelas chuvas
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Cipriano Semedo Soares de Carvalho para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Denise Aidil de Pina Fernandes, no cargo de Diretora Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Administração Interna.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Nacional da Saúde Pública, doravante designado de INSP.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o procedimento administrativo para o transporte de pessoas e bens, nos meios navais e aéreos operados pela Guarda Costeira, no cumprimento de missões de interesse público, que não estejam enquadradas nas missões de natureza operacional das Forças Armadas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta de um trato de terreno, situado na Ilha de Santiago.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação de cinco imóveis, na Ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta e oneroso de um lote de terreno sito na zona de João D’Évora, ilha de São Vicente.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração do Gestor Executivo do Fundo de Promoção do Emprego e da Formação.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar as despesas com a celebração da adenda n.º 2 ao contrato de empreitada n.º 01-T/PEMPIP/DGI/19 “TRAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DU PORT INGLÊS”
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas inerentes à celebração do contrato de empreitada n.º 02-T/PEMPIP/UEP/24 “LOT 1 - TAVAUX D’EXTENSION ET MODERNISATION DES INSTALLATIONS TERRESTRE DU PORT DE PALMEIRA”.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Patrick Renato Barreto Monteiro Lopes, no cargo de Assessor Especial do Vice-Primeiro-Ministro e Ministro das Finanças e do Fomento Empresarial.
CONSELHO DE MINISTROS
Marca a data das eleições gerais dos titulares dos órgãos municipais para o dia 1 de dezembro de 2024
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o Acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Angola sobre a Promoção e a Proteção Recíproca de Investimentos, concluído na cidade da Paria no dia 14 de março de 2022.
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