Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Define as rubricas de contrapartidas no âmbito da autorização da transferência de verbas que visa a viabilização de Jogos Africanos de Praia
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas para reabilitação do edifício denominado “CASA COR DE ROSA”, na cidade da Praia.
Conselho de Ministros
Autoriza um reforço da dotação orçamental no projeto 65.04.01.01.22 – Presidência da CPLP.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão para a proteção e valorização do património cultural subaquático.
Conselho de Ministros
Nomeia Francisco Rocha Moreira, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Indústria, Comércio e Energia.
Conselho de Ministros
Nomeia José Correia Gomes Silva, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério do Turismo e Transportes.
Conselho de Ministros
Nomeia Carla Patrícia Almeida de Carvalho Veiga, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
Conselho de Ministros
Nomeia Helena Rocha da Luz, para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretora-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Economia Marítima.
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Nomeia Vladimir João de Oliveira Lopes Dias da Fonseca, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Assessor Especial do Ministro do Turismo e Transportes.
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Nomeia os membros do Júri para seleção de candidatos a bolsas de formação do Programa Bolsa Cabo Verde Global.
Conselho de Ministros
Nomeia os membros do Conselho Diretivo do Instituto Marítimo e Portuário.
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Aprova o Estatuto do Fundo Autónomo de Desenvolvimento e Segurança do Transporte Marítimo Inter-ilhas.
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Cria o Sistema Nacional de Identificação e Registo Animal e estabelece as regras para a identificação, registo e circulação dos animais das espécies bovina, ovina, caprina e suína.
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Institucionaliza o Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades (PRRA).
Conselho de Ministros
Procede à segunda alteração ao Decreto-Legislativo n.º 1/2006, de 13 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Legislativo n.º 6/2010, de 21 de junho, que aprova as Bases do Ordenamento do Território e Planeamento Urbanístico
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