Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando as admissões na Administração Pública para fins de contratação de cento e cinquenta e oito docentes do ensino básico e secundário.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizamdo o Ministro das Finanças a alterar a Cláusula XIII da Convenção de Estabelecimento assinada entre o Estado de Cabo Verde e a Shell Cabo Verde SARL (Vivo Energy Cabo Verde), e a cláusula 20 ª do Contrato que regulamenta as condições de exercício por parte da Enacol S.A. da atividade económica de comercialização de derivados do petróleo, em todo o território nacional, assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Enacol E.P.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Filipe Santos Correia e Silva, no cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda a comissão de serviço de Florentino Monteiro Tavares, no cargo de Administrador Executivo do Instituto Nacional de Gestão do Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa um regime excecional e transitório quanto à atribuição do estatuto de utilidade pública desportiva para o ciclo olímpico em curso, 2016-2020.
CONSELHO DE MINISTROS
Revoga o Decreto-Lei n.º 46/2014, de 10 de setembro, e repristina o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de setembro, que regula as condições de acesso ao crédito para habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 57/2005, de 29 de agosto, que estabelece o regime aplicável às contraordenações aeronáuticas civis.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Programa Nacional de Segurança de Aviação Civil (PNSAC), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 15/2014, de 26 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 14/2017,
de 30 de março.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2016, de 6 de abril, que estabelece os princípios, regras e critérios de atuação, organização, estruturação e desenvolvimento profissional do Pessoal da Inspeção de Finanças.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime jurídico de financiamento do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do Contrato Programa com a Câmara Municipal da Praia para a reabilitação de bairros e acessibilidades.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesas com a celebração do contrato-programa com a Câmara Municipal da Praia para a conclusão da construção do Mercado de Coco, na Cidade da Praia.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza as admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de dois Inspetores para a Inspeção Geral do Trabalho.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Comité Nacional para a Conservação Cetáceos.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de dotações orçamentais, com vista à inscrição e reforço do Programa de Reabilitação, Requalificação Urbana e Acessibilidades.
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