Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a admissão na Administração Pública para recrutamento de um Técnico de Finanças, nível I, para a Direção Nacional do Orçamento e da Contabilidade Pública.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando as admissões na Administração Pública para o recrutamento de Técnicos Superiores para Instituto Nacional de Estatística (INE).
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando as admissões na Administração Pública, para recrutamento de Técnicos Superiores, nível I, para os serviços da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas (ARAP) e de 1 (um) membro para integrar a Comissão de Resolução de Conflitos da ARAP.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de 4 Técnicos, nível I, para as diferentes representações do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) nas ilhas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando as admissões na Administração Pública para recrutamento de Pessoal de Apoio Operacional, nível II, para a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social (FICASE).
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Joana Maria Fortes Morais Flôr, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de membro do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual.
CONSELHO DE MINISTROS
Procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território(INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando o Plano Diretor do Sector Elétrico 2018 - 2040.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a celebração de contratos de prestação de serviços para a contratação, por um período de dois anos, dos médicos especialistas aposentados para prestação de cuidados de saúde de especialidade nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovando a Minuta de Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e as
Sociedades MLD Cabo Verde Resort S.A, e a MLD Cabo Verde Entretenimento S.A.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a transferência de verbas provinientes do Fundo de Solidariedade das Comunidades para o Ministério de Família e Inclusão Social, visando o pagamento da pensão do regime não contributivo concedida aos membros das comunidades em situação de vulnerabilidade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.
CONSELHO DE MINISTROS
Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2019/2020.
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