Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço de Maria da Luz Lima Frederico Mendonça, no cargo de Diretora Nacional da Saúde.
Conselho de Ministros
Autoriza a celebração de um contrato de prestação de serviços aéreos e de permuta de aviões com a empresa AEROVIP - Companhia de Transporte e Serviços Aéreos, S.A.
Conselho de Ministros
Nomeia Rito Manuel Monteiro Évora para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Indústria, Comércio e Energia.
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação da Estrada Campanas de Cima/Piorno, na Ilha do Fogo.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministro das Finanças para, em representação do Estado de Cabo Verde, proceder à alienação direta e onerosa do imóvel de dois pisos, situado ao lado da praça Alexandre Albuquerque, no centro histórico do Plateau, inscrito na matriz da Freguesia de Nossa Senhora da Graça sob o n.º 203/0 e descrito na Conservatória dos Registos prediais sob o n.º 39548/20170713.
Conselho de Ministros
Regula a estrutura institucional de suporte à organização, em Cabo Verde, da Primeira Conferência Ministerial sobre o Turismo e Transportes Aéreos em África.
Conselho de Ministros
Autoriza a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços que compõem o sistema integrado de controlo de fronteiras.
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Estradas de Cabo Verde a realizar despesas com a contratação pública da Empreitada de Reabilitação e Manutenção com Base no Desempenho e por Obrigação de Resultados – REMADOR, nas Estradas Nacionais da ilha do Fogo, referente aos trabalhos de Manutenção Corrente, Manutenção Periódica, Melhorias e Urgências Programadas.
Conselho de Ministros
Atribui ao Centro de Saúde da ilha do Maio o nome de “Centro de Saúde Enfermeiro Ilídio Évora Santos”.
Conselho de Ministros
Atribui ao Centro de Saúde da ilha do Maio o nome de “Centro de Saúde Enfermeiro Ilídio Évora Santos”.
Conselho de Ministros
Aprova as medidas conducentes à institucionalização do Campus do Mar de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Fundo OPEC Para O Desenvolvimento Internacional (OFID), destinados ao Projeto Terminal de Cruzeiros do Mindelo.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao projeto de desenvolvimento e requalificação da bacia hidrográfica de São João Batista, na Ilha de Santiago.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo de Empréstimo entre a República de Cabo Verde e o Banco Árabe Para o Desenvolvimento Económico de África (BADEA), destinados ao Projeto de Abastecimento de Água Potável e Saneamento das Águas Residuais, na Ilha de Santo Antão – 1ª Fase.
Conselho de Ministros
Aprova o Acordo entre o Governo do Reino da Bélgica e o Governo da República de Cabo Verde relativo à concessão de ajuda financeira para o financiamento do Projeto de Melhoramento do Diagnóstico Médico em Cabo Verde.
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