Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autoriza a Candidatura de Cabo Verde à Comissão Baleeira Internacional
Conselho de Ministros
Nomeia Artur Jorge Correia para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Saúde.
Conselho de Ministros
Nomeia Irlando Jorge Delgado Ferreira para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD).
Conselho de Ministros
Dá por finda a comissão de serviço de José Manuel Gomes Moreno e de Júlio Cesar Lima, nos cargos de Presidente e de Administrador do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica, respetivamente.
Conselho de Ministros
Nomeia os novos membros do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica.
Conselho de Ministros
Aprova a Política Farmacêutica Nacional 2018-2028.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, para os serviços do Departamento Governamental responsável pela área da Agricultura e Ambiente.
Conselho de Ministros
Nomeia Maria da Luz Tavares de Lima Frederico Mendonça para, em comissão de serviço, exercer o cargo de Presidente do Conselho de Administração do Instituto Nacional de Saúde Pública.
Conselho de Ministros
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 2/2015, de 6 de janeiro, que regulamenta o regime jurídico de entrada, permanência, saída e a expulsão de estrangeiros do território cabo-verdiano, bem como a sua situação jurídica.
Conselho de Ministros
Regula o registo das empresas e dos órgãos de comunicação social.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública, previstas e dotadas no Orçamento do Estado para o ano económico de 2018, para recrutamento de duzentos e noventa e seis docentes dos ensinos básico e secundário.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para nomeação de 3 Técnicos nível I para a Unidade de Informação Financeira.
Conselho de Ministros
Cria a Comissão organizadora do evento Cabo Verde Ocean Week.
Conselho de Ministros
Autoriza a celebração do contrato de prestação de serviços entre a Direção-Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério da Saúde e da Segurança Social e o Senhor Camilo Lélis Maurício Neves, médico aposentado, para exercer as funções de médico no Hospital Central Dr. Baptista de Sousa.
Conselho de Ministros
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com procedimento de aquisição agrupada de 32 (trinta e dois) veículos operacionais para os serviços da Administração Central, Polícia Nacional e a Presidência da República.
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