Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Concede tolerância de ponto aos funcionários do Estado, dos Institutos Públicos e das Autarquias Locais na ilha de Santiago, durante todo o dia 19 de junho de 2019, por forma a permitir a participação dos fiéis na cerimónia das exéquias de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santigo de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Altera o Decreto-Legislativo n.º 1/2011, de 31 de janeiro, que cria o centro internacional de negócios, o Decreto-Lei n.º 19/2015, de 19 de março, que estabelece o regime das citações e notificações efetuadas pela administração tributária por transmissão eletrónica de dados e o Decreto-Lei n.º 6/2015, de 23 de janeiro que define o regime das retenções na fonte das diversas categorias de rendimentos
CONSELHO DE MINISTROS
Declara luto oficial por dois dias em decorrência do falecimento de Sua Excelência Reverendíssima Dom Paulino Livramento Évora, Bispo Emérito da Diocese de Santiago de Cabo Verde
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Hegel Lubrano Teixeira Napoleão Fernandes, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Gestão de Território.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Bruno Jorge Duarte dos Santos, para em comissão de serviço, exercer o cargo de Diretor do Gabinete para os Assuntos Farmacêuticos.
CONSELHO DE MINISTROS
Cria o Sistema Nacional de Etiquetagem e Requisitos dos Equipamentos Elétricos
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece um regime especial para a indemnização de particulares cujos imóveis por eles ocupados foram expropriados através da declaração de utilidade pública e não tenham qualquer título que comprove a propriedade e a posse do terreno
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas do centro de custo Comunicação e Divulgação do Trabalho Governamental para centro de custo de investimento dos Jogos Africanos de Praia
CONSELHO DE MINISTROS
Aprovação da minuta do contrato de concessão do serviço público de transporte Marítimo Inter-ilhas
CONSELHO DE MINISTROS
Procede, respetivamente, à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2018, de 20 de junho, que estabelece o regime de atribuição da tarifa social para o fornecimento de energia elétrica a aplicar a clientes finais economicamente vulneráveis, e ao Decreto-Lei n.º 41/2018, de 20 de junho, que estabelece o regime de atribuição social de abastecimento de água a aplicar a consumidores finais economicamente vulneráveis
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Banco de Cabo Verde a emitir uma moeda comemorativa alusiva à primeira edição dos Jogos Africanos de Praia, Sal 2019
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 37/2010, de 27 de setembro, que regula as condições de acesso ao crédito para a habitação, no regime geral, bonificado e jovem bonificado
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos dos Centros de Emprego e Formação Profissional
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Governo de Cabo Verde a disponibilizar, através do Tesouro, 5.921.777$00, para apoiar o Governo Moçambicano nos trabalhos de reconstrução emergenciais e na recuperação das áreas afetadas pelo ciclone Idai
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Senhor António Henrique Macedo de Melo Pinto, aposentado, contratado local do quadro do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades
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