Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Nomeia Belarmino Monteiro Silva, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Inspetor Diplomático e Consular.
Conselho de Ministros
Nomeia Edna Maria Monteiro Marta Monteiro, para, em comissão de serviço de natureza diplomática, desempenhar o cargo de Diretora Geral das Comunidades e dos Assuntos Consulares e Migrações.
Conselho de Ministros
Aprova o Estatuto da Inspeção-Geral do Trabalho.
Conselho de Ministros
Estabelece o regime jurídico das sociedades de desenvolvimento regional.
Conselho de Ministros
Autoriza o Instituto de Estradas a realizar despesas com o Contrato de Empreitada de Serviços de Manutenção Corrente em Estradas Nacionais, na ilha de São Nicolau.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas do Ministério das Finanças para o Conselho Superior do Ministério Público.
Conselho de Ministros
Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço de Maria de Fátima Fernandes, no cargo de Curadora da Biblioteca Nacional de Cabo Verde.
Conselho de Ministros
Nomeia Mafaldo de Jesus Varela de Carvalho, Diretor Nacional da Administração Pública, para integrar o Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Previdência Social.
Conselho de Ministros
Nomeia Ana Celeste Barros Fernandes Robalo, para, em comissão de serviço, exercer as funções de Assessora Especial, nível IV do pessoal do quadro especial, da Ministra da Educação.
Conselho de Ministros
Aprova a Estratégia Nacional para a Redução de Riscos de Desastres.
Conselho de Ministros
Aprova o Quadro de Recuperação Pós-Desastre.
Conselho de Ministros
Estabelece e regula os prémios a serem atribuídos aos praticantes de desportos individuais, coletivos de salão e grandes jogos e em regime de alta competição e respetivas equipas técnicas, face a resultados obtidos em provas desportivas nacionais e internacionais.
Conselho de Ministros
Autoriza a transferência de verbas inter-projetos no Ministério do Desporto, visando o reforço de verbas para a realização da Gala do Desporto 2018.
Conselho de Ministros
Autoriza as admissões na Administração Pública para recrutamento de técnicos nível I para o Departamento Governamental responsável pela área da Administração Interna
Conselho de Ministros
Autoriza admissões na Administração Pública para o recrutamento de médicos, enfermeiros e técnicos superiores, todos para fins de nomeação no Ministério da Saúde e da Segurança Social.
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