Boletins Oficiais

Resolução nº 33/2019 - Boletim Oficial n.º 142, II Série de 07-10-2019

Nomeando Coronel Armindo Alcides Garcia Sá Nogueira Miranda, para em comissão normal de serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Defesa.

Decreto-legislativo nº 3/2019 - Boletim Oficial n.º 101, I Série de 30-09-2019

Aprova o Regulamento de Disciplina Militar

Decreto-lei nº 40 /2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Cria o Instituto do Mar, I.P., e aprova os respetivos Estatutos

Decreto-lei nº 41/2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Regulamenta o acesso e o exercício da indústria de transporte marítimo inter-ilhas de passageiros, carga geral e misto

Decreto-lei nº 42 /2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Define as normas e os procedimentos necessários para elaboração, monitoramento, avaliação e atualização do Quadro de Despesas de Médio Prazo

Decreto-lei nº 43 /2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Cria, como estrutura desconcentrada e serviço autónomo do Departamento Governamental responsável pela área da Saúde, o Hospital Regional Ramiro Figueira, situado na ilha do Sal

Decreto-lei nº 44 /2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Procede a primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 70/2015, de 31 de dezembro, que regula o seguro obrigatório marítimo

Decreto-lei nº 45 /2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Aprova o regime do Fundo de Garantia Automóvel

Decreto regulamentar nº 8/2019 - Boletim Oficial n.º 99, I Série de 24-09-2019

Aprova os Estatutos do Fundo Autónomo das Pescas

Resolução nº 121/2019 - Boletim Oficial n.º 98, I Série de 19-09-2019

Autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação a realizar despesa com o contrato de empreitada para construção de blocos residenciais na Ilha da Boavista.

Resolução nº 122/2019 - Boletim Oficial n.º 98, I Série de 19-09-2019

Autoriza o Ministro da Indústria, Comércio e Energia a realizar despesas com o contrato de empreitada no âmbito de eletrificação da Ribeira dos Engenhos de Santa Catarina de Santiago.

Retificação nº 106/2019 - Boletim Oficial n.º 98, I Série de 19-09-2019

Retificação da Resolução nº 116/2019 que autoriza o Ministério das Infraestruturas, do Ordenamento do Território e Habitação, a realizar despesa com o Contrato de Empreitada para Construção de Blocos Residenciais na Ilha do Sal.

Resolução nº 31/2019 - Boletim Oficial n.º 132, II Série de 19-09-2019

Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de João Pedro Santos, no cargo de Assessor Especial do Ministro das Finanças.

Resolução nº 118/2019 - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 18-09-2019

Cria a Comissão de avaliação técnica de seguimento e supervisão ao processo de implementação da Fase II do Projeto Cidade Segura.

Resolução nº 119/2019 - Boletim Oficial n.º 97, I Série de 18-09-2019

Fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentação aos cidadãos referidos na tabela anexa a presente Resolução.