Boletins Oficiais

Decreto-legislativo nº 1/2019 - Boletim Oficial n.º 80, I Série de 23-07-2019

Aprova o Código Comercial

Decreto-legislativo nº 2/2019 - Boletim Oficial n.º 80, I Série de 23-07-2019

Procede a aprovação do Código das Sociedades Comerciais

Decreto-lei nº 34/2019 - Boletim Oficial n.º 78, I Série de 19-07-2019

Autoriza o Banco de Cabo Verde emitir uma moeda comemorativa alusiva aos 200 anos de Laços Históricos e de Amizade entre os Estados Unidos da América e Cabo Verde

Resolução nº 94/2019 - Boletim Oficial n.º 77, 1.º Suplemento, I Série de 17-07-2019

Aprova o Plano Nacional de Emprego (PNE) 2018-2023

Decreto-lei nº 32/2019 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2019

Retira da circulação a nota de 1.000$00 (mil escudos), emitida pelo Banco de Cabo Verde, com data de 2007

Decreto-lei nº 33/2019 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2019

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 49/2016, de 27 de setembro, que estabelece a estrutura, a organização e as normas de funcionamento do Ministério da Agricultura e Ambiente

Decreto-regulamentar nº 6/2019 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2019

Fixa a compensação dos membros das mesas de assembleia de voto pelas funções exercidas no dia da eleição

Resolução nº 91/2019 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2019

Autoriza o Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento Agrário (INIDA) a proceder à concessão, via concurso, das infraestruturas afetas ao mesmo, para o fomento do Turismo Rural em S. Lourenço dos Órgãos

Resolução nº 92/2019 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2019

Concede à Concessionária - São Pedro Hills – Hotéis & Imobiliária, S.A., em regime de concessão, um trato de terreno de domínio público marítimo do Estado, na localidade de São Pedro, São Vicente, na falésia encosta da localidade de Santo André, para receber partes de Vilas de Luxo, programada no projeto denominado “São Pedro Hills - Resort Residencial & SPA”

Resolução nº93/2019 - Boletim Oficial n.º 77, I Série de 17-07-2019

Aprova o Programa Nacional Integrado de Luta contra Drogas e Crimes Conexos (PNILDC) 2018-2023

Decreto-lei n.º 31/2019 - Boletim Oficial n.º 75, I Série de 11-07-2019

Aprova o Código de Rede Elétrica de Cabo Verde

Resolução nº 88/2019 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 09-07-2019

Estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída, no âmbito Programa de Estágios Profissionais, às instituições que lecionam o Curso de Enfermagem

Resolução nº 89/2019 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 09-07-2019

Estabelece o valor anual para o financiamento da formação de 10 jovens na área de zootecnia e medicina veterinária, para o ano letivo 2019/2020

Resolução nº 90/2019 - Boletim Oficial n.º 74, I Série de 09-07-2019

Cria o Grupo Intersectorial para implementação da Entidade para Serviços Integrados à Imigração

Resolução nº 20/2019 - Boletim Oficial n.º 100, II Série de 08-07-2019

Dando por finda a comissão de serviço a Júlia Maria Santos dos Reis, no cargo de Diretora-Geral dos Serviços Prisionais e Reinserção Social.