Boletins Oficiais
4597 resultados
Conselho de Ministros
Que designa o Coordenador Nacional do processo de auditoria do sistema de segurança, a ser realizada pela Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) ao Estado de Cabo Verde no âmbito USAP-CMA, de 27 de março a 4 de abril de 2019, e estabelece as respetivas responsabilidades em cada fase do referido processo.
Conselho de Ministros
Que fixa a pensão ou o complemento de pensão de reforma ou de aposentadoria e pensão de sobrevivência aos cidadãos referidos na tabela anexa à presente Resolução.
Conselho de Ministros
Aprova as Grandes Opções do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Turismo para 2018-2030
Conselho de Ministros
Altera o valor da Pensão Social do regime geral da proteção social ao nível da rede de segurança
Conselho de Ministros
Aprova a lista de países cujos cidadãos estão isentos de vistos de turismo, para períodos de estada de curta duração, até ao máximo de 30 dias.
Conselho de Ministros
Retifica e republica na intigra a publicação feita de forma inexata no Boletim Oficial nº 70, I Série, de 13 de outubro de 2018 o Decreto-Legislativo nº 6/2018 que Aprova o Código de Execução das Sanções Penais Condenatórias (CESPC)
Conselho de Ministros
Autoriza a transferências de dotações orçamentais.
Conselho de Ministros
Extingue a Fundação Cabo-verdiana da Solidariedade.
Conselho de Ministros
Estabelece a parceria entre o Governo, as Agências de Viagens, legíveis para o efeito deste diploma, e a Câmara de Turismo de Cabo Verde (CTCV), no âmbito da promoção de Cabo Verde, enquanto destino turístico.
Conselho de Ministros
Estabelece as normas a que deve obedecer a realização do Recenseamento Geral da População e Habitação 2020.
Conselho de Ministros
Aprova a Lista Nacional de Resíduos.
Conselho de Ministros
Cria a carreira especial do pessoal técnico do Gabinete de Segurança Nacional.
Conselho de Ministros
Cria o Serviço de Registo de aeronaves e de material de voo militar.
Conselho de Ministros
Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 21/2016, de 31 de março, que estabelece o regime jurídico aplicável aos produtos cosméticos.
Conselho de Ministros
Procede à sexta alteração ao Decreto-Lei n.º 5/2004, de 16 de fevereiro, que estabelece as bases de aplicação do sistema de segurança social de trabalhadores por conta de outrem.
4597 resultados