Boletins Oficiais

Resolução nº 21/2019: - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 28-02-2019

Fixa as remunerações dos membros do Conselho de Administração da Agência Reguladora do Ensino Superior

Resolução nº 22/2019: - Boletim Oficial n.º 23, I Série de 28-02-2019

Procede-se à segunda alteração da Resolução n.º 39/2014, de 8 de maio, que estabelece o estatuto remuneratório dos membros que compõem o Núcleo de Gestão do Estádio Nacional

Decreto-lei nº 8/2019: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 22-02-2019

Estabelece o regime da organização, administração, gestão e funcionamento dos estabelecimentos públicos dos ensinos básico e secundário.

Decreto-lei nº 9/2019: - Boletim Oficial n.º 20, I Série de 22-02-2019

Estabelece as condições necessárias para a criação de escolas, a constituição de agrupamentos de escolas dos ensinos básico e secundário e a configuração da rede escolar

Decreto nº 1/2019: - Boletim Oficial n.º 19, I Série de 21-02-2019

Aprova o Acordo de Financiamento para apoiar o financiamento do Projeto de Reforço da Educação e de Desenvolvimento de Competências

Decreto-lei nº 7/2019: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 18-02-2019

Cria a Infraestruturas de Cabo Verde, sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos.

Decreto-regulamentar n.º 3/2019: - Boletim Oficial n.º 17, I Série de 18-02-2019

Aprova os Estatutos do Instituto do Emprego e Formação Profissional.

Republicação nº 19/2019: - Boletim Oficial n.º 16, I Série de 15-02-2019

Da Resolução n.º 09/2019, que cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios, publicada no Boletim Oficia n.º 14, I Série de 08 de fevereiro de 2019 e retificada no Boletim Oficial n.º 15, I Série de 13 de fevereiro de 2019

Resolução n.º 15/2019: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 08-02-2019

Cria o Gabinete de Operacionalização do Centro Internacional de Negócios

Resolução n.º 16/2019: - Boletim Oficial n.º 14, I Série de 08-02-2019

Aprova a Estratégia Nacional de Desenvolvimento da Estatística (ENDE) para o período 2017-2021

Resolução n.º 15/2019: - Boletim Oficial n.º 13, I Série de 05-02-2019

Fixa a remuneração do Presidente da Organização Nacional Antidopagem de Cabo Verde

Resolução nº 2/2019 - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Nomeando Maria do Livramento Lima Moeda Medina Silva, para em comissão de serviço, exercer as funções de Presidente do Instituto Cabo-Verdiano da Criança e do Adolescente.

Resolução nº 3/2019: - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 01-02-2019

Nomeando Abraão dos Santos Lima para desempenhar as funções de Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC).

Resolução n.º 10/2019: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Procede à segunda alteração à Resolução n.º 51/2017, de 9 de junho, que institui a Gala “Cabo Verde Sucesso” e cria a Comissão Nacional Organizadora da Gala “Cabo Verde Sucesso”

Resolução n.º 11/2019: - Boletim Oficial n.º 12, I Série de 01-02-2019

Atribui pensão de Estado a cidadãos distintos da cultura cabo-verdiana