Boletins Oficiais
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Conselho de Ministros
Autorizando admissões na Administração Pública para fins de recrutamento de 4 Técnicos, nível I, para as diferentes representações do Instituto Cabo-verdiano da Criança e do Adolescente (ICCA) nas ilhas.
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Autorizando as admissões na Administração Pública para recrutamento de Pessoal de Apoio Operacional, nível II, para a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social (FICASE).
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Nomeando Joana Maria Fortes Morais Flôr, para em comissão de serviço, desempenhar as funções de membro do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão da Qualidade e Propriedade Intelectual.
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Procedendo à primeira alteração ao Estatuto do Instituto Nacional de Gestão do Território(INGT), aprovado pelo Decreto-Regulamentar n.º 22/2014, de 29 de abril.
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Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios com vista à inscrição e reforço da medida III – Empregos Públicos nos Municípios.
Conselho de Ministros
Autorizando a transferência de dotações orçamentais entre os Ministérios, com vista ao reforço do Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design.
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Aprovando o Plano Diretor do Sector Elétrico 2018 - 2040.
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Autorizando a celebração de contratos de prestação de serviços para a contratação, por um período de dois anos, dos médicos especialistas aposentados para prestação de cuidados de saúde de especialidade nos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde.
Conselho de Ministros
Aprovando a Minuta de Adenda à Convenção de Estabelecimento entre o Estado de Cabo Verde e as
Sociedades MLD Cabo Verde Resort S.A, e a MLD Cabo Verde Entretenimento S.A.
Conselho de Ministros
Autorizando a transferência de verbas provinientes do Fundo de Solidariedade das Comunidades para o Ministério de Família e Inclusão Social, visando o pagamento da pensão do regime não contributivo concedida aos membros das comunidades em situação de vulnerabilidade.
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Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para impressão/reimpressão dos manuais escolares para o funcionamento dos subsistemas de ensino, do 1.º ao 12.º ano de escolaridade.
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Autorizando a Fundação Cabo-verdiana de Ação Social e Escolar (FICASE) a realizar contratação pública para fornecimentos dos géneros alimentícios básicos, para cobertura de cantinas escolares durante o ano letivo 2019/2020.
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Autorizando as admissões na Administração Pública para fins de contratação de cento e cinquenta e oito docentes do ensino básico e secundário.
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Autorizamdo o Ministro das Finanças a alterar a Cláusula XIII da Convenção de Estabelecimento assinada entre o Estado de Cabo Verde e a Shell Cabo Verde SARL (Vivo Energy Cabo Verde), e a cláusula 20 ª do Contrato que regulamenta as condições de exercício por parte da Enacol S.A. da atividade económica de comercialização de derivados do petróleo, em todo o território nacional, assinado entre o Estado de Cabo Verde e a Enacol E.P.
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Dando por finda a seu pedido, a comissão de serviço de Carlos Filipe Santos Correia e Silva, no cargo de Vogal Executivo do Instituto de Estradas.
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