Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando em Comissão de Serviço, o Presidente e o Vogal Executivo do Conselho Diretivo do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Araci Isabel Gomes Rodrigues Rocha para, em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Inspetora Geral das Pescas.
CONSELHO DE MINISTROS
Regula o Sistema Nacional de Investimento
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o regime jurídico da primeira venda do pescado fresco em lota
CONSELHO DE MINISTROS
Cria e regula o funcionamento do Portal da Justiça
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta o regime de exploração e comercialização de empreendimentos turísticos de alojamento na modalidade de Alojamento Complementar.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o exercício de funções públicas do Brigadeiro na reforma, Antero Matos, por um período de dez meses, para prestar apoio técnico-especializado no Ministério da Defesa Nacional, com vista a elaboração do novo Conceito Estratégico de Defesa Nacional.
CONSELHO DE MINISTROS
Dando por finda, a seu pedido, a Comissão de Serviço de Rito Lopes Correia, no cargo de Vogal do Conselho de Administração da Autoridade de Concorrência de Cabo Verde.
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à segunda alteração ao Decreto-Regulamentar n.º 5/2009, de 26 janeiro, que estabelece as atribuições, competências e organização do Comando da Guarda Costeira.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova os Estatutos do Instituto Cabo-verdiano para Igualdade e Equidade de Género (ICIEG).
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a remuneração mensal do coordenador da Unidade de Gestão de Projetos no âmbito da Estratégia Nacional de Promoção do Emprego Digno.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Ministério das Finanças a realizar despesas com os Acordos de Financiamento entre o Fundo de Promoção do Emprego e da Formação (FPEF) e as Entidades Formadoras públicas e privadas, no âmbito do Edital nº 3/2024, com o objetivo de materialização dos projetos de formação aprovados.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação do Embaixador aposentado José Luís Rocha, para o exercício de funções de Embaixador nos Serviços Centrais do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Cooperação e Integração Regional.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a contratação da Professora aposentada para o cargo de Diretora de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal do Sal.
CONSELHO DE MINISTROS
Fixa a duração e as modalidades dos benefícios fiscais a atribuir aos projetos de investimentos produtivos acordados, nos termos do artigo 16º do código de benefícios fiscais.
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