Boletins Oficiais
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CONSELHO DE MINISTROS
Dando por por finda a Comissão de Serviço de Domingos Anastácio de Oliveira Ramos Correia, no cargo de Diretor Nacional de Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Nomeando Maurino Fidélis Espírito Santo Dias Évora para em Comissão de Serviço, exercer o cargo de Diretor Nacional da Defesa.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a transferência de verbas entre projetos a financiar pelo Fundo de Sustentabilidade Social para o Turismo (FSST) e procede à sétima alteração à Resolução n.º 12/2022, de 14 de fevereiro, que aprova as Diretivas de Investimentos Turísticos (DIT) para o período 2022-2026.
CONSELHO DE MINISTROS
Aprova o II Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (II PRVPAP), bem como a tramitação do processo de ingresso dos analistas de imagens de scanners de contentores e bagagens na carreira dos Técnicos de Receitas.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza o Hospital Dr. Agostinho Neto a realizar despesas respeitantes ao fornecimento de consumíveispara o Centro de Dialise daquele Hospital Central e aprova a minuta do contrato de fornecimento dosrespetivos materiais.
CONSELHO DE MINISTROS
Anula-se a publicação feita de forma inexata, no Boletim Oficial n.º 78, I Série de 12 de agosto de 2024,referente a Resolução n.º 66/2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Santa Cruz, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde , S.A. (CAIXA)
CONSELHO DE MINISTROS
Procede à primeira alteração à Resolução n.º 45/2018, de 21 de maio, que cria a Comissão Interinstitucional para Gestão Estratégica da Transição da Economia Informal à Formal
CONSELHO DE MINISTROS
Autoriza a Direção Geral do Tesouro a conceder um aval do Estado à Câmara Municipal de Santa Cruz, para garantia de um empréstimo bancário junto da Caixa Económica de Cabo Verde , S.A. (CAIXA).
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece o regime para a entrada ou a saída de navios ou embarcações, nacionais ou estrangeiros, de portos nacionais.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as disposições regulamentares necessárias à aplicação da Convenção Internacional das Linhas de Carga, adotada em Londres, em 5 de abril de 1966, que consagra princípios e regras uniformes na determinação da imersão dos navios ou embarcações que efetuem viagens internacionais, com vista à salvaguarda da vida humana no mar e a defesa dos navios ou embarcações e dos bens embarcados.
CONSELHO DE MINISTROS
Reconhece a necessidade pública da requisição civil dos profissionais de saúde, entre 08h00 do dia 31 julho e 08h00 do dia 3 de agosto de 2024.
CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece as condições institucionais requeridas que contribuem para a acreditação do Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) como Organismo de Certificação, dando assim credibilidade à certificação e consequentemente a aceitação a nível internacional dos certificados emitidos
CONSELHO DE MINISTROS
Regulamenta e desenvolve o regime jurídico geral de processos eletrónicos e sua tramitação nas instituições abrangidas, estabelecido pela Lei n.º 38/X/2024, de 28 de março
CONSELHO DE MINISTROS
Define as competências, a composição e o modo de funcionamento do Conselho Interministerial para a Ação Climática (CIAC).
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