Boletins Oficiais

Despacho n.º 047/ARES/2023: - Boletim Oficial n.º 190, II Série de 17-10-2023

Acreditação e registo do ciclo de estudos – Mestrado em Direito do Trabalho e Administração Pública da Universidade Lusófona de Cabo Verde

Deliberação nº 07/2017: - Boletim Oficial n.º 26, II Série de 18-04-2018

Revoga o Despacho n.º 11/2011, de 24 de agosto, e aprova os novos parâmetros CUGSL (custo unitário de gestão do sistema de logística) e MMUD (margem máxima unitária de distribuição e venda a retalho).

Deliberação nº 01/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Aprovando os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.

Deliberação nº 02/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à actualização das componentes variáveis da tarifa de eletricidade praticada pela empresa ELECTRA, S.A.R.L.

Deliberação nº 03/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à seguinte actualização das componentes variáveis da tarifa de água praticada pela empresa ELECTRA, S.A.R.L.

Deliberação nº 04/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à revisão do valor do parâmetro Te.

Deliberação nº 04-A/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Aprovando os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.

Deliberação nº 05/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à actualização das componentes variáveis da tarifa de electricidade a praticar pela AEB, no âmbito da subconcessão do serviço de distribuição de electricidade da ilha da Boa Vista.

Deliberação nº 06/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à actualização das componentes variáveis da tarifa de água a praticar pela AEB, no âmbito da subconcessão do serviço de distribuição de electricidade da ilha da Boa Vista.

Deliberação nº 07/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Aprovando os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.

Deliberação nº 08/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Aprovando os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.

Deliberação nº 09/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Aprovando os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.

Deliberação nº 010/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Aprovando os novos preços máximos de venda ao consumidor final de produtos petrolíferos.

Deliberação nº 011/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à actualização das componentes variáveis da tarifa de eletricidade praticada pela empresa ELECTRA, S.A.R.L.

Deliberação nº 012/2015: - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 12-02-2016

Procedendo à actualização das componentes variáveis da tarifa de água praticada pela empresa ELECTRA, S.A.R.L.