Boletins Oficiais
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Conselho de Administração
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
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Contratando, Júlio Martins Júnior, para, em regime de avença, prestar serviço no âmbito da consultoria jurídica à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Dando por finda, a seu pedido, a função do membro da Comissão de Resolução de Conflitos de Sandra Helena Santos Lima Fonseca.
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Atualizando visando a sua adequação aos demais diplomas do Sistema Nacional da Contratação Pública publicadas em 2015.
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Nomeando e reconduzindo os representantes de instituições do sector público, do sector privado e da sociedade civil para integrarem o Conselho Consultivo da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Retificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 10, II Série, de 2 de Março, referente a comunicação de regresso ao quadro de origem de Manuel Mendes Garcia.
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Regressando ao quadro de origem Manuel Mendes Garcia, técnico superior, quadro da ARAP, que se encontrava de licença sem vencimento.
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Nomeando Maria João de Novais, advogada, para integrar a Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, na qualidade de Presidente.
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Nomeando Mário Ramos Pereira Silva, para exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Integrando por nomeação o quadro da ARAP, Carlos Alberto Silva Pinto Pereira e Adilson Varela Semedo.
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Aprova o Regulamento da Estrutura Orgânica e Funcional da ARAP.
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Aprova o Regulamento que define o Plano de Cargos Carreira e Salários da ARAP.
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Nomeando, Carlos Alberto Wahnon de Carvalho Veiga, para, exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Reconduzindo, Karine Brandão Pires Monteiro e Sandra Helena Santos Lima, nos cargos enquanto membros da Comissão de Resolução de Conflitos (CRC) da Autoridade Reguladora das Aquisições públicas.
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Comunicando que Arlindo Menezes Borja, que se encontra de licença sem vencimento, regressou ao quadro de origem.
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Aprovando a alteração do valor correspondente de 50.000$00 (cinquenta mil escudos) fixado pela Deliberação nº 2 de 2012, de 31 de janeiro.
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