Boletins Oficiais
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Conselho de Administração
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
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Deliberando a delegação de poderes e como se processa o regime de substituição entre os Membros na ARAP.
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
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Nomeando Lidia Maria Pires Sancha, Licenciada em Direito e Pós-Graduada em Direito das Empresas e do Trabalho, para exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
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Autorizando a prorrogação da requisição, ao funcionário Edmilson Lopes Fortes, quadro do Ministério das Finanças, para o exercício de funções técnicas na Unidade de Supervisão, Auditoria e Estudos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Autorizando a prorrogação da requisição a funcionária Sandra Ineida Andrade, quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para o exercício de funções técnicas na Unidade de Regulamentação, Formação e Acreditação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Autorizando as progressões dos técnicos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas, do nível I para o nível II.
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Dando por finda a seu pedido, a função como membro da Comessão de Resolução de Conflitos a Mário Ramos Pereira Silva
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Contratando Júlio Martins Júnior para, em regime de avença, prestar serviço no âmbito da consultoria jurídica à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Integrando por nomeação no quadro da ARAP, Nathaly Santos Soares, técnico nível I, com efeitos a partir de 29 de março de 2018.
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Delibera como é feita a delegação de poderes na ARAP.
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Dando por finda, a seu pedido, a função do membro da Comissão de Resolução de Conflitos de Carlos Alberto Lopes Silva, com efeitos a partir de 30 de novembro de 2018.
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Requisitando Edmilson Lopes Fortes, quadro do Ministério das Finanças, para exercer funções técnicas na Unidade de Supervisão, Auditoria e Estudos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Requisitando Sandra Ineida Andrade, quadro do Ministério da Saúde e da Segurança Social, para exercer funções técnicas na Unidade de Regulamentação, Formação e Acreditação da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Contratando, Júlio Martins Júnior, para, em regime de avença, prestar serviço no âmbito da consultoria jurídica à Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
Conselho de Administração
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
AUTORIDADE REGULADORA DAS AQUISIÇÕES PÚBLICAS
Nomeando, Carlos Alberto Lopes Silva, para exercer as funções de membro da Comissão de Resolução de Conflitos da Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas.
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Aprova o Regulamento de liquidação e cobrança de taxas, emolumentos e outras receitas da ARAP.
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