Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Aprova o regulamento de concurso de ingresso para o quadro de pessoal da magistratura do Ministério Público.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Transferindo, Luísa Vaz, Ajudante de Escrivão de Direito, colocada na Procuradoria da República da
Comarca de Santa Catarina, para a Procuradoria da República da Comarca do Tarrafal.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Autorizando, a permuta entre Domingos Lopes Garcia, Ajudante de Escrivão de Direito colocado na Procuradoria
da República da Comarca Santa Catarina, e Orlando Furtado Afonso, Ajudante de Escrivão
de Direito colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Cruz.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Nomeando, Carina Patrícia Fortes Oliveira, Maria do Nascimento Gomes Barros, e Zico António Fortes Andrade para exercerem definitivamente as funções de escrivães de direito, no quadro da Procuradoria-Geral da República.
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Autorizando, a permuta entre Felisberto Afonso dos Anjos Ribeiro Varela, escrivão de direito colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia, e Evandro Cortês Moreno, escrivão de direito colocado na Procuradoria da República da Comarca de Santa Catarina
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