Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Nomeando José Jorge Vieira Moreira, para, em regime de contrato de trabalho a termo certo, exercer o cargo de técnico nível I, da Direção dos Recursos Humanos e Informação Jurídica do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
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Deferindo o pedido de regresso da Procuradora da República de Círculo, Drª Lisete Celeste Barbosa Brito Neves, que se encontrava em comissão de serviço de natureza judiciária, no exercício de funções de Conselheira Especial do Presidente da Comissão da CEDEAO.
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Nomeando para o exercício de funções na Procuradoria da República de Círculo de Sotavento e Barlavento o Procurador, Alcindo Júlio Soares e a Procuradora, Lisete Celeste Brito Barbosa Neves, respectivamente.
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Nomeando, Ilda Maria do Livramento Rodrigues Gomes Maurício, Cezinando Victor Tavares Semedo e Balbina Ferreira Soares, para exercerem, em comissão ordinária de serviço os cargos de Secretários Judiciais na Procuradoria da República das respectivas Comarcas
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Destacando, Felisberto Afonso dos Anjos Ribeiro Varela e Walter Vieira Morais provisoriamente, para exercerem funções nas Procuradorias da República de Círculo de Sotavento e Barlavento, respectivamente.
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Transferindo, Silvestre Soares da Rosa, ajudante de escrivão do quadro do pessoal oficial de justiça, ora colocado na Procuradoria da República de Comarca de São Filipe, para a Procuradoria da República de Comarca dos Mosteiros.
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Rectificando a publicação feita no Boletim Oficial nº 39/2016, II Série, de 2 de Agosto, referente aos extractos das deliberações n°s 44 e 45/CSMP/2015/2016.
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Promovendo os oficiais de justiça do quadro das Secretarias Judiciais, Lourenço Andrade Fernandes, José Carlos Correia Lopes e José Eduardo Martins Tavares, respectivamente.
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Progredindo João de Carvalho Rocha, Juiz- Adjunto, do quadro da Magistratura Judicial.
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Tornando público o concurso de acesso, para preenchimento de vagas na categoria de Procurador-Geral Adjunto do quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Tornando público o concurso de acesso, para preenchimento de vagas na categoria de Procurador da República de Círculo do quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Atribuindo a classificação aos Procuradores da República Assistentes que indica.
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Nomeando, definitivamente, na categoria de Procurador da República de 3ª classe, os funcionários que indica.
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Transferindo, os magistrados do Ministério Público que indica.
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Deliberando, a Dra. Dulcelina Sanches Rocha, para exercer, em comissão de serviço de natureza judiciária, as funções de assessora do Procurador-Geral da República.
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