Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO > Secretaria
Autorizando o regresso ao quadro à Arlindo Almeida Medina, Juiz Conselheiro, do quadro da Magistratura Judicial
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Lista final do Concurso de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
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Dando por finda a comissão de serviço e reintegrado no quadro, Januária Tavares Silva Moreira Costa, Juíza Desembargadora
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Nomeando José Carlos Lopes Correia, Procurador da República de 1ª classe, vogal do Conselho Deontológico do Centro de Arbitragem Tributária
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Aplica pena de demissão, por abandono de lugar a Júlio César Martins Tavares, Magistrado do Ministério Público
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Aprova o regulamento interno da Revista do Ministério Público e as normas e padrões de qualidade gráfica das publicações, e o respetivo estacionário, que fazem parte integrante da presente deliberação
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Coloca os Magistrados do Ministério Público, Vicente Timóteo Gomes Silva e Osmar José Borges dos Santos, no Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Barlavento, em regime de acumulação, e no Tribunal de Execução de Penas e Medidas de Segurança de Sotavento, e em acumulação no Tribunal de Pequenas Causas da Praia, respetivamente
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Transferindo com efeitos a partir de 01 de outubro de 2020, os Oficiais de Justiça do Ministério Público que se indicam
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Republicando o Extracto da Deliberação nº 21/CSMP/2019/2020, de 05 de novembro de 2019, publicada no Boletim Oficial II Série, nº 144, 09 de outubro de 2019, que aprova e homologa o relatório de estágio probatório e nomeia, definitivamente, o cidadão Domingos Amaro Ribeiro Costa, licenciado em Línguas, Literaturas e Cultura – Estudos Ingleses, para desempenhar as funções de técnico superior, nível I, no quadro do pessoal dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo da Procuradoria-Geral da República
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Substituindo a Procuradora da República, Dulcelina Sanches Rocha, e designando o Procurador da República Nilton Jorge da Costa Moniz, como representante do Ministério Público junto da Comissão Nacional dos Direitos Humanos e Cidadania
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Lista de Antiguidade dos Magistrados Judiciais e dos Oficiais de Justiça; Progressão de Magistrados Judiciais
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Progredindo os Juiz de Direito do quadro da Magistratura Judicial que se indicam: Januária Tavares Silva Moreira Costa; Ricardo Claudio Monteiro Gonçalves; Samyra Oliveira Gomes dos Anjos Soares; Antero Carlos Lubrano Varela; Ana Filomena Livramento dos Reis; Idalécio Roberto Santos; Adalgiza Miléne Perpétua dos Santos e Santos; Paulo Jorge Santos Aires; Ivanilda Mascarenhas Varela; Emiliana Silva Branco Mendes; Nidianino Romerito Santana de Brito e Pedro Ricardo Veríssimo Freire de Andrade
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Aviso de abertura de concurso e o Regulamento de Concurso de criação do Logótipo e Imagem Gráfica do Ministério Público.
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Transferindo a seu pedido, com efeitos imediatos, a oficial de justiça Ângela Maria Lima Lopes, escrivã de direito, da Procuradoria da República da Comarca do Sal para a Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.
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Tornando público a lista de antiguidade dos Magistrados Judiciais com referência a 31 de dezembro de 2016.
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