Boletins Oficiais
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CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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Aumentando o número de candidatos aprovados para participarem num curso de habilitação de dez
Oficiais de Diligências, para o Quadro das Secretarias do Ministério Público.
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Homologando e validando o Relatório e a classificação final do concurso de recrutamento de seis (6)
Procuradores da República Assistentes, para o quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Deferindo o pedido de reingresso de Maria Flora Lopes, Procuradora da República de 2.ª Classe, no
Quadro da Magistratura do Ministério Público.
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Concedendo Licença sem Vencimento a Crislény Gonçalves Francisco, Oficial de Diligências, colocada na
Procuradoria da República da Comarca da Praia.
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Transferindo, por conveniência de serviço, Orlando Furtado Afonso, Escrivão de Direito, da Procuradoria da
República da Comarca de Santa Catarina para a Procuradoria da República de Círculo de Sotavento.
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Retificando a deliberação n.º 118/CSMP/2022/2023, de 18 de abril de 2023, na parte relativa ao número
de vagas, de três para quatro, anunciadas no concurso de promoção à categoria de Técnico Superior,
Nível II (anúncio do concurso n.º 7/2023, publicado no Boletim Oficial II Série, n.º 92, de 23 de maio de
2023) e prorrogar o prazo de entrega das candidaturas por mais quinze (dias) úteis.
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Nomeando Alícia Amariles Almada dos Santos, para o cargo de Diretora dos Serviços Administrativos e Financeiros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, em regime de substituição.
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Autorizando o reingresso do Procurador da República de 2ª Classe, António Sebastião Sousa ao quadro da Magistratura do Ministério Público, ficando colocado na Procuradoria da República da Comarca da Praia
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Exonerando a seu pedido Alexander Jorge Silva Fonseca, Oficial de Diligências, nível I, colocado na Procuradoria da República da Comarca do Sal
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Nomeando João Delgado Graça, Escrivão de Direito, para em comissão ordinária de serviço, exercer as funções de Secretário do Ministério Público na Procuradoria da República da Comarca do Porto Novo
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Ratificando o despacho do Procurador-Geral da República e Presidente do Conselho Superior do Ministério Público que concedeu licença sem vencimento pelo período de um (1) ano, renovável até três (3) anos, com efeitos a partir de 01 de outubro de 2022, à Procuradora da República de 3ª Classe Dra. Marísia Gomes Brito da Luz
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Publicando o Regulamento do Concurso para recrutamento de Juiz Assistente
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Anulando o despacho publicado no Boletim Oficial n.º 170, II Série, de 7 de outubro de 2022, referente a nomeação de Ivan Santos Silva, Ajudante de Escrivão, nível I
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Autorizando o regresso ao quadro à Arlindo Almeida Medina, Juiz Conselheiro, do quadro da Magistratura Judicial
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Lista final do Concurso de Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça
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