Boletins Oficiais

Extracto de deliberação nº 21/2012: - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 07-06-2012

Autoriza Maria Celina Moreno de Pina, em exercício de funções na Procuradoria da República de Comarca de Santa Catarina a passar a exercer funções na Procuradoria da República de Comarca de Santa Cruz.

Despacho nº 28/2012: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 15-03-2012

Nomeia o Procurador da República de 2ª classe, Vicente Timóteo Gomes Silva, para exercer as funções específicas de coordenação na Procuradoria da República da Comarca de São Vicente.

Secretaria - Boletim Oficial n.º 48, II Série de 14-12-2011

Secretaria - Boletim Oficial n.º 44, II Série de 16-11-2011

Conselho Superior do Ministério Público - Boletim Oficial n.º 42, II Série de 02-11-2011

Conselho Superior do Ministério Público - Boletim Oficial n.º 41, II Série de 26-10-2011

Conselho Superior do Ministério Público - Boletim Oficial n.º 38, II Série de 05-10-2011

Conselho Superior do Ministério Público - Boletim Oficial n.º 30, 1.º Suplemento, II Série de 12-08-2011

Conselho Superior do Ministério Público: - Boletim Oficial n.º 17, II Série de 04-05-2011

Conselho Superior do Ministério Público: - Boletim Oficial n.º 15, II Série de 13-04-2011

Conselho Superior do Ministério Público - Boletim Oficial n.º 8, II Série de 23-02-2011

Conselho Superior do Ministério Público - Boletim Oficial n.º 6, II Série de 09-02-2011

Secretaria - Boletim Oficial n.º 3, II Série de 19-01-2011

Secretaria. - Boletim Oficial n.º 52, II Série de 29-12-2010

Secretaria - Boletim Oficial n.º 50, III Série de 24-12-2010